Briefing realizado pela porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova, Moscovo, 9 de dezembro de 2021

Ponto da situação na Ucrânia

 

 A situação na Ucrânia continua a ser motivo da nossa preocupação. Apoiado pelos países da NATO que estão a inundar a Ucrânia, que se encontra em estado de guerra civil, com armas, o regime de Kiev está a aumentar a sua presença militar na linha de contacto em Donbass. O número de violações do cessar-fogo desde a assinatura do acordo de medidas adicionais para o reforço do cessar-fogo, em julho de 2020, chega a 90.000. A Missão Especial de Monitorização da OSCE na Ucrânia (SMM) registou o deslocamento de blindados e peças de artilharia de grande calibre ucranianos ao leste do país. O regime de Kiev continua a utilizar veículos aéreos não tripulados.

Recentemente, a União Europeia juntou-se ao processo de militarização da Ucrânia. No dia 2 de dezembro, o Conselho da UE decidiu disponibilizar 31 milhões de euros para ajuda técnica e militar às forças armadas ucranianas. Esta decisão não serve de nenhum modo a paz em Donbass.

Nestas circunstâncias, as negociações de paz chegaram a um impasse. As reuniões do Grupo de Contacto e dos seus subgrupos de trabalho realizadas nos dias 7 e 8 de dezembro, terminaram novamente sem resultado. Em vez de cumprir os seus compromissos ao abrigo do Pacote de Medidas de Minsk, o regime ucraniano está simplesmente a imitar o processo, evitando dialogar diretamente com Donetsk e Lugansk e tentando deitar a responsabilidade pela falta de progressos na busca de soluções de paz para cima da Rússia que, recordo, é um mediador no processo de paz.

Estas ações visam, entre outras coisas, desviar a atenção da população da Ucrânia dos problemas internos. O país continua com um elevado percentual da economia paralela que, segundo as próprias autoridades ucranianas, atingiu 31% do PIB e uma perda maciça da população. Segundo as estimativas da ONU, a população da Ucrânia diminuirá para 35 milhões até 2050. No meio do bacanal nacionalista, causa inquietação um relato do Ministério Público ucraniano de que cerca de cinco milhões de armas de fogo não registadas circulam pelo país. Ao mesmo tempo, o governo ucraniano está a ampliar o seu quadro legislativo que prejudica os acordos de Minsk. No último briefing, pedimos que prestassem atenção ao projeto de lei que permitia a instalação de tropas estrangeiras na Ucrânia no próximo ano e que era contrário ao ponto 10 do Pacote de Medidas que prevê a retirada de tropas estrangeiras do território ucraniano. O projeto de lei "Da Política de Estado para o Período de Transição" também continua presente na ordem de trabalhos. O diploma prevê colocar Donbass sob uma administração civil-militar em vez de lhe conceder um estatuto especial e decretar ali lustração em vez de anistia, como é agora habitual na Ucrânia.

Agora, o regime de Kiev decidiu tratar dos ucranianos que têm a nacionalidade russa. A 2 de dezembro, o Presidente da Ucrânia, Vladimir Zelensky, encaminhou para a apreciação do parlamento ucraniano um projeto de lei que altera a "Lei da Nacionalidade da Ucrânia". O diploma decreta multas e penas restritivas da liberdade para os ucranianos que tenham adotado a nacionalidade russa. A nova medida, juntamente com o projeto de lei sobre a perda automática da nacionalidade ucraniana de quem obtém a nacionalidade russa, submetido à apreciação do parlamento este verão, viola grosseiramente os direitos de milhões de ucranianos.

Infelizmente, os curadores ocidentais do regime de Kiev continuam a condescender com a sua política destrutiva para a população de Donbass e a sua indisponibilidade para cumprir o Pacote de Medidas, fazendo vista grossa às violações em massa dos direitos humanos e às crescentes tendências neonazis e prejudicando assim a própria Ucrânia e a sua população.

Instamos Kiev a deixar de sabotar os acordos de Minsk, a parar com as violações em massa dos direitos humanos e a tomar providências para garantir o primado da lei. Esperamos que os nossos parceiros ocidentais e as organizações internacionais especializadas estimulem as autoridades ucranianas a darem estes passos prioritários.

 

Sobre o Fórum "Laços Culturais e Humanitários das Organizações Tártaras da Crimeia com Compatriotas na Turquia"

 

O Fórum "Laços Culturais e Humanitárias das Organizações Tártaras da Crimeia com Compatriotas na Turquia" terá lugar em Ancara entre os dias 10 e 12 de dezembro. Saudamos a realização deste evento, puramente humanitário. Esperamos que atraia a atenção da grande diáspora dos tártaros da Crimeia na República da Turquia e lhe permita ter a sua própria noção da situação dos seus compatriotas na Crimeia russa. Estamos certos de que o fórum se tornará um argumento convincente contra o mito sobre a alegada "repressão em massa" contra os tártaros na Crimeia divulgado pelos políticos ucranianos e os seus apelos a favor da restituição da península à Ucrânia.

Expressamos os nossos agradecimentos aos coorganizadores do fórum do lado turco: a Federação das Sociedades Tártaras da Crimeia na Turquia, presidida por U.Sel.

É evidente que os esforços consolidados dão resultados. Por mais que os nossos detratores desejem o contrário, a informação sobre a situação real na península chega finalmente, embora lentamente, ao ouvido da comunidade internacional, superando a censura e o bloqueio direto por parte dos meios de comunicação ocidentais.

 

Ponto da situação no Afeganistão

 

Apoiamos a decisão do Banco Mundial de disponibilizar 280 milhões de dólares ao Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas e à UNICEF oriundos dos recursos congelados do Fundo de Reconstrução do Afeganistão. Contudo, consideramos esta medida como insuficiente e apelamos à libertação dos restantes recursos, mais de mil milhões de dólares, o mais rapidamente possível. As autoridades afegãs precisam agora destes recursos para normalizar a vida económica da população, restaurar as infraestruturas civis e assegurar o funcionamento de instalações socialmente importantes.

Consideramos importante que o apoio humanitário internacional à população afegã prossiga. Recordo que, no dia 1 de dezembro, um segundo lote de 36 toneladas de alimentos foi entregue a Cabul a título de ajuda humanitária russa. Pretendemos enviar outro lote de ajuda humanitária até ao final do ano em curso.

Elogiamos as medidas tomadas pelos nossos parceiros estrangeiros no sentido de entabular um diálogo com as novas autoridades. Neste contexto, prestámos atenção às declarações da União Europeia, Alemanha e Indonésia que pretendem recolocar as suas missões diplomáticas em Cabul.

Registamos as medidas tomadas pelas autoridades afegãs para garantir os direitos das mulheres no país, em particular a adoção de um decreto que regulamenta o estatuto jurídico das mulheres nas mais diversas esferas sociais.

 

Assembleia Geral das Nações Unidas aprova projeto de resolução russo-norte-americana sobre a segurança da informação internacional

 

Num dos nossos briefings anteriores, falámos sobre a iniciativa russo-norte-americana, um projeto de resolução sobre a segurança da informação internacional, submetido à apreciação da Assembleia Geral. O projeto de resolução russo-norte-americano "Realizações em matéria de informatização e telecomunicações no contexto da segurança internacional e da promoção do comportamento responsável dos Estados na utilização das tecnologias da informação e da comunicação" foi aprovado por consenso na sessão plenária da 76ª AGNU de 6 de dezembro deste ano.

O documento elaborado pela Rússia e os Estados Unidos com base no projeto russo, no espírito dos acordos de Genebra entre os líderes dos nossos países, foi adotado com um número sem precedentes de coautores, 108 países.

Quanto ao seu conteúdo, a resolução reflete as principais posições do nosso país em relação à formação de um sistema internacional de segurança da informação, nomeadamente a necessidade de prevenir conflitos no espaço da informação, de promover a utilização das TIC para fins pacíficos, de impedir a sua utilização para fins criminosos e terroristas, e de continuar as negociações globais especializadas com um papel central para as Nações Unidas. É importante constatar que, pela primeira vez, uma resolução da AGNU estipula a possibilidade da elaboração de normas vinculativas sobre a utilização das TIC. O documento congratula-se com o lançamento do novo Grupo de Trabalho Aberto da ONU criado por iniciativa russa e reconhece o seu mandato em conformidade com a Resolução 75/240 da AGNU.

A resolução cria uma base favorável a uma interação construtiva da comunidade internacional no seio do Grupo de Trabalho Aberto da ONU. A aprovação do documento por consenso marcará o regresso das negociações globais sobre a segurança da informação internacional. A primeira sessão substantiva do Grupo de Trabalho terá lugar brevemente (entre os dias 13 e 17 de dezembro) em Nova Iorque. Durante a sessão, começaremos conjuntamente a elaborar acordos concretos e soluções práticas para o alcance do nosso objetivo comum: a criação de um ambiente de TIC aberto, seguro, estável, acessível e pacífico.

 

Resultados da 2ª sessão da Conferência da ONU para zona livre de armas nucleares e de outras armas de extermínio em massa no Médio Oriente

 

A 2ª sessão da Conferência da ONU para zona livre de armas nucleares e outras armas de extermínio em massa no Médio Oriente decorreu entre 23 de novembro e 3 de dezembro em Nova Iorque. A Federação da Rússia participou na qualidade de observador.

A Conferência desenvolveu o sucesso da primeira sessão, realizada em novembro de 2019, e lançou as bases para a continuação dos trabalhos.

Foi aprovado um regulamento interno, segundo o qual o consenso é reconhecido como único método de tomada de decisões, o que pode ser visto como convite a todas as partes interessadas que ainda não participam nas discussões para se juntarem ao diálogo e se envolverem no processo.

Além disso, foi tomada uma importante decisão de criar um comité de trabalho ad hoc encarregado de discutir, nos períodos entre sessões, diversos aspetos da criação de uma zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa. Isto deve facilitar os trabalhos orientados para um resultado final. Prevê-se que as reuniões deste órgão tenham a presença tanto dos Estados membros da Conferência como de observadores, peritos, etc.

A sessão aprovou um relatório que resume a discussão "à margem" do evento sobre aspetos temáticos específicos do futuro Tratado.

Tendo em conta os resultados significativos do evento, esperamos que o processo de criação de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de extermínio em massa no Médio Oriente mantenha a sua dinâmica positiva até à próxima sessão agendada para novembro de 2022.

Estamos convencidos de que a criação de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de extermínio em massa ajudará a reforçar a paz e a estabilidade tanto no Médio Oriente como no resto do mundo.

 

Diretores Políticos do Comité Diretor do Conselho de Implementação do Acordo de Paz na Bósnia e Herzegovina reúnem-se sem Rússia 

 

Realizou-se, nos dias 7 e 8 de dezembro, em Sarajevo, uma reunião dos Diretores Políticos do Comité Diretor do Conselho de Implementação do Acordo de Paz da Bósnia e Herzegovina (Acordo de Dayton). A reunião decorreu sem a participação da Rússia. Pela primeira vez nos 26 anos de esforços multilaterais para a promoção da solução pós-conflito neste país balcânico, o formato da reunião foi incompleto devido a circunstâncias inaceitáveis que, na nossa opinião, violam grosseiramente tanto as normas legais como a prática estabelecida.

Salientámos repetidamente aos nossos parceiros do Comité Diretor que um particular como o alemão Christian Schmidt não pode presidir às atividades do Comité, pois isso prejudica muito o estatuto e o papel da comunidade internacional na Bósnia e Herzegovina. Infelizmente, ainda não nos deram ouvidos.

Não perdemos a esperança de que o Comité Diretor para a Bósnia e Herzegovina venha a retomar o formato consensual. E, neste contexto, continuamos a ser membro de pleno direito do mesmo.

Recusámo-nos categoricamente a juntar-nos ao comunicado final da reunião de Sarajevo, adotado a 8 de dezembro, pelos nossos colegas do Comité. Consideramos este documento como exemplo de interferência aberta nos assuntos de um Estado soberano e na vida deste país e de distorção grosseira da situação real do país e como mais uma tentativa de impor os seus interesses aos povos da Bósnia e Herzegovina. Estamos convencidos de que declarações como esta apenas agravam a crise política provocada externamente na Bósnia e Herzegovina e não ajudam de nenhum modo a estabelecer um diálogo interétnico e compreensão mútua neste país nem a criar uma agenda de união voltada para o futuro. Convidamos-vos a ler a declaração interpretativa feita pela Embaixada russa em Sarajevo e disponibilizada no seu website e citada pelos meios de comunicação social regionais.

Apelamos a todos os participantes internacionais no processo de resolução pós-conflito na Bósnia e Herzegovina para que respeitem os princípios de Dayton e a prática criada em 25 anos de cooperação multilateral, em prol da rápida normalização da situação na Bósnia e Herzegovina.

 

Sobre a "pista russa" nos assuntos catalães

 

Temos de abordar novamente o tema da mítica "pista russa" nos assuntos catalães.

Já comentámos uma publicação, ou melhor, um artigo falso, que correu o espaço mediático espanhol, sobre a "interferência" da Rússia na preparação do referendo ilegal sobre a autodeterminação catalã em 2017. Refiro-me à reprodução da falsificação do norte-americano M. Schwirtz publicada pelo New York Times em setembro passado. O lado russo salientou reiteradas vezes que o artigo trazia coisas absurdas e "provas" falsas, alegadamente baseadas num "relatório de 10 páginas redigido pelos serviços de informação europeus".

Esta posição foi confirmada por um artigo publicado há alguns dias na popular publicação online espanhola El Diario. Refere-se à resposta do serviço diplomático da UE a um pedido de eurodeputados catalães (entre os quais o inspirador ideológico do referendo, Carles Puigdemont) que diz que o "Centro de Informação e Situação da UE não tem nenhuma ligação com o relatório mencionado no artigo do New York Times".

É de lamentar a rapidez e a irresponsabilidade com que o Parlamento Europeu decidiu realizar uma investigação, como eles próprios o dizem, dos alegados contactos da Rússia com os separatistas catalães com base nesta desinformação "cozinhada" pelos "peritos" além-oceano. Poderiam ter feito este trabalho antes, ou seja, poderiam ter pedido informações às autoridades competentes para ter uma noção objetiva. Ao que parece, estes não são os métodos do Parlamento Europeu. Talvez o desejo de encontrar a famigerada "pista russa" tenha prevalecido sobre a necessidade de, pelo menos, verificar os factos. Este é mais um exemplo de como a conjuntura política arrasa com o profissionalismo. Vamos ver se o New York Times terá a coragem de publicar uma retratação devido às circunstâncias recentemente descobertas. Dado que os seus correspondentes estão presentes inclusive no nosso país, talvez incentivem os seus colegas a reabordar este tema e a fazerem um desmentido dos seus próprios materiais. Compreendo que isto é difícil, mas devem fazê-lo para continuar a ser jornalistas profissionais.

 

Sobre os planos do novo Governo alemão de liberalizar o regime de vistos para os russos com menos de 25 anos de idade

 

Prestámos atenção à informação divulgada pelo novo Governo da Alemanha no sentido de pretender liberalizar o regime de vistos para os nacionais russos com menos de 25 anos de idade. O Governo alemão declara a sua intenção de criar a possibilidade de os cidadãos russos que, como está escrito, fazem parte dos "grupos-alvo importantes", incluindo jovens com menos de 25 anos de idade, viajarem à Alemanha sem vistos. Tudo isto é apresentado como medida de apoio à sociedade civil russa, tendo-se em conta as alegadas "amplas restrições às liberdades civis e democráticas" no nosso país.

Vamos ver como esta iniciativa será levada à prática. Na forma como está levanta mais questões do que esclarecimentos. Não podem deixar de estranhar as tentativas de dividir artificialmente a sociedade russa e de destacar certos "grupos-alvo". Não é claro como este regulamento se aplicará aos jovens da Crimeia e de Sebastopol que continuam a ser discriminados pela UE e não podem obter vistos. E que os autores da iniciativa podem dizer da aplicação do princípio da reciprocidade aos   jovens alemães com menos de 25 anos de idade no sentido da sua viagem à Rússia? Há muitas questões. Já expressei algumas delas.

Se a iniciativa do lado alemão visar mesmo facilitar os contactos interpessoais, seria provavelmente mais lógico reabordar a nossa proposta de concluir um acordo pleno (sem destacar quaisquer categorias sociais) de abolição de vistos entre a Rússia e a UE. O trabalho neste documento foi suspenso por decisão de Bruxelas em 2014. Seria bom se o Governo alemão, uma vez que está interessado em intensificar os nossos contactos, se dirigisse à sede da União Europeia.

Ao mesmo tempo, gostaríamos de chamar a atenção para uma ideia anteriormente promovida no âmbito do fórum russo-alemão "Diálogo São Petersburgo" como alternativa de caráter de verdadeira parceria. Após as reuniões no âmbito do Fórum, nos dias 18 e 19 de julho de 2019, em Bona, foi adotado um Memorando sobre a liberalização de vistos entre a Rússia e a Alemanha. Apela, entre outras coisas, à abolição de vistos para os cidadãos dos dois países com idades compreendidas entre os 18 e os 25/30 anos que participam em programas de cooperação bilateral.

Estaremos prontos a discutir todo o conjunto destas questões com os nossos parceiros alemães.

 

Dia dos Direitos Humanos

 

No dia 10 de dezembro, a comunidade internacional celebra o Dia dos Direitos Humanos. Foi neste dia, em 1948, que a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, por sua vez, lançou uma sólida base para o atual sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos.

Este dia é uma boa oportunidade para fazer um balanço, bem como para delinear novas metas e objetivos que contribuam para a melhoria da situação dos direitos humanos tanto em países isolados como em todo o mundo.

A Rússia continua comprometida com a letra e o espírito da Declaração Universal dos Direitos do Homem e com os princípios e normas consagradas nos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos e outros instrumentos universais de direitos humanos. Estamos convencidos de que a implementação efetiva pelos países das suas obrigações internacionais ao abrigo dos instrumentos existentes só é possível com base nos princípios do diálogo e cooperação, com a participação de todas as partes interessadas na elaboração e adoção de decisões na esfera dos direitos humanos.

Lamentamos a política de alguns países empenhados em explorar as questões dos direitos humanos nos seus interesses políticos e económicos conjunturais e para a interferência nos assuntos internos de Estados soberanos.

Com o número de desafios globais que exigem uma consolidação dos esforços de todos os players da comunidade internacional a crescer, alguns Estados, em regra os com as "democracias desenvolvidas", ainda não desejam rever a sua política, que pode ser caracterizada como egoísta, abdicar das suas atitudes agressivas e da prática de medidas coercivas unilaterais ilegais que têm um impacto negativo nos direitos humanos.

Muitos países não têm vergonha de alavancar a questão do combate à infeção pelo novo coronavírus para promover a sua visão das normas e padrões de direitos humanos, reescrevendo o direito internacional no que se refere à promoção e proteção dos direitos humanos. Estes mesmos países utilizam ativamente o princípio da discriminação, proibido no direito internacional, na sua política de nacionalismo da vacina, o que resulta na violação do direito humano mais fundamental - o direito à vida.

A Rússia tem sempre sido contra estas atitudes, salientando que não existe alternativa à cooperação internacional construtiva no domínio dos direitos humanos, que a política de padrão duplo é inadmissível e que é indispensável que as particularidades nacionais, culturais e históricas dos países sejam respeitadas. É precisamente este diálogo e cooperação que serão sempre o foco dos esforços do nosso país nas organizações de direitos humanos internacionais universais e regionais.

Em vez de pensarem em conjunto sobre como utilizar os instrumentos jurídicos internacionais disponíveis e os mecanismos universais existentes para promover os direitos humanos e melhorar a situação dos direitos humanos em diferentes regiões, os nossos parceiros ocidentais preparam-se agora para mais um "espetáculo em massa" chamado "cimeira pela democracia".

 

Sobre a "Cimeira pela Democracia"

 

Já comentámos muitas vezes este assunto, mas as perguntas continuam a chegar. Este "evento", organizado por iniciativa dos EUA, terá lugar nos dias 9 e 10 de dezembro, embora o dia de ontem, 8 de dezembro, tenha sido anunciado pelos organizadores como "dia zero da cimeira".

Para dar a tonalidade da legitimidade a este evento duvidoso, os seus organizadores convidaram o Secretário-Geral da ONU, António Guterres. Espera-se que ele fale amanhã. Também no dia 10 de dezembro, os organizadores querem dispensar atenção aos temas dos direitos humanos com uma ênfase tradicional na proteção dos "defensores dos direitos humanos" e dos meios de comunicação social "independentes", no "reforço da democracia e na luta contra o autoritarismo" (entendendo por isso discussões sobre a situação na Bielorrússia). Discutirão também a "proteção das instituições democráticas", incluindo eleições, o tema do primado da lei e do espaço de informação, naturalmente, com destaque para a situação nos países que não foram convidados e não nas suas próprias casas.

A tese oficial da cimeira é, segundo foi declarado, a intensificação do "diálogo global entre governos e sociedade civil". Este é um diálogo muito estranho - como se fosse apenas para um grupo de eleitos. Uma nova volta de segregação.

Os próprios meios de comunicação social dos EUA, e, por sinal, tem havido muito material nas últimas semanas, admitem que o termo "democracia" no contexto da cimeira é usado apenas como "palavra de código", como o IFF "amigo – inimigo" no confronto multidimensional dos EUA contra a Rússia e a China e na tentativa de conter os nossos países. Toda esta história foi inventada para identificar melhor quem são "amigos" e quem são "inimigos". É óbvio que a atual administração dos EUA está simplesmente empenhada em forjar uma coligação o mais ampla possível de "amigos" contra os "inimigos". Como temos dito repetidamente, esta política visa a criação de novas linhas divisórias em assuntos internacionais.

A diferença fundamental da nossa posição é que não estamos a impor nada a ninguém e não estamos a ensinar nada a ninguém. Estamos sempre prontos a desenvolver um diálogo interestatal em pé de igualdade com todos os países e associações regionais numa sólida base do direito internacional. Recordo #NossaRegrasCartadaONU.

Gostaria de citar diretamente os organizadores. Hoje o Conselheiro de Segurança Nacional do Presidente dos EUA, Jake Sullivan, fez uma declaração, na minha opinião, sensacional pela sua profundidade e veracidade: "O sistema de relações internacionais está a ser transformado, a sua estrutura atual, encabeçada pela ONU, criada após a Segunda Guerra Mundial, está gradualmente a recuar para o passado". Ao mesmo tempo, disse que o seu país, os EUA, está a tentar ativamente transformar a ordem mundial criada, formando novas alianças, instituições de parceria concebidas para servir os interesses dos EUA. Traduzindo a sua declaração para uma linguagem mais compreensível, os EUA estão a fazer os possíveis para destruir o mundo, com as Nações Unidas ao leme, baseado no direito internacional e aproveitar o caos por eles criado para inventar algo semelhante a um novo jogo e não a um sistema para envolver o maior número possível de países e fazer com que estes sirvam os interesses de Washington. Não esperava uma revelação assim, mas ouvimo-la hoje. Pelos vistos, hoje e amanhã, aqueles que foram convidados e participarão neste evento recebem o honroso direito de "servir" os interesses do regime norte-americano. Triste. Estas são novas linhas divisórias, uma nova forma de segregação, mais uma prova de como, no lugar de normas legais, nos estão a ser oferecidas algumas regras obscuras passíveis de remodelação em função dos interesses de um único país. Acontece que os erros do passado, pelos quais foi pago um preço enorme, não serão uma estrela guia para evitar a sua repetição no futuro. O mundo já passou por tudo isto e pagou caro por tais erros.

 

Comunidade de Estados Independentes completa 30 anos

 

Celebramos, este ano, o 30º aniversário da Comunidade de Estados Independentes (CEI).

Encaramos a CEI como uma organização internacional regional bem-sucedida e uma plataforma cómoda para trocar pontos de vista sobre uma vasta gama de questões: da política e economia à segurança, educação e cultura. O quadro de atividades práticas da CEI e de novas áreas de cooperação mutuamente vantajosa vem-se ampliando de ano para ano. A pandemia do coronavírus que atingiu todo o mundo não só não diminuiu a dinâmica dos contactos entre os países da CEI, como também lhes deu um novo impulso. A Organização respondeu rapidamente a este desafio graças a um sólido quadro jurídico no domínio de saúde e a um trabalho bem coordenado dos organismos de cooperação sectorial.

O reforço das relações amigáveis com os nossos parceiros da CEI continua a ser uma prioridade constante da política externa russa. Este é um excelente exemplo de como a soberania pode ser preservada, como os países podem unir-se, trabalhar em conjunto, promover projetos mutuamente aceitáveis e mutuamente benéficos e vencer conjuntamente as provações a que não estão imunes.

Gostaria que prestassem atenção à mensagem em vídeo do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, aos seus colegas da CEI. Tencionamos continuar os nossos esforços para aprofundar a coordenação em matéria de política externa no âmbito da CEI, para aumentar a eficácia da CEI e o seu prestígio no cenário internacional.

Estamos convencidos de que, na próxima década, a CEI continuará a ser um território da amizade e diálogo baseado na confiança em benefício dos povos dos nossos países e da estabilidade na região.

 

UNICEF completa 75 anos

 

O dia 11 de dezembro marca o 75º aniversário do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Nos anos da sua existência, o Fundo percorreu um longo e importante caminho de um programa de emergência temporário para a uma organização-chave da ONU que atua em benefício de todas as crianças do planeta.

A Rússia tem desenvolvido de forma coerente a cooperação com o UNICEF de acordo com as prioridades da política nacional do nosso país na esfera de assistência ao desenvolvimento internacional.

Em 2019, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Governo da Federação da Rússia e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, a fim de racionalizar a interação com o Fundo e dar-lhe um mecanismo mais previsível e focalizado. Atualmente, a Rússia está a negociar com o UNICEF o aumento da participação de fornecedores de medicamentos, vacinas e equipamento médico russos no sistema de compras do Fundo.

 

Relações diplomáticas entre a Rússia e Tanzânia fazem 30 anos 

 

O dia 11 de dezembro marca o 60º aniversário das relações diplomáticas entre a Rússia e a Tanzânia. O nosso país ajudou o movimento de libertação do povo tanzaniano e foi dos primeiros a reconhecer a soberania de Tanganica e Zanzibar que, mais tarde, formaram um único Estado.

Atualmente, a Federação da Rússia e a República Unida da Tanzânia mantêm relações de parceria e amizade baseadas nos princípios do respeito mútuo e da consideração dos interesses da outra parte.  Coordenamos os nossos passos na ONU e noutras organizações multilaterais, e trabalhamos conjuntamente para a estabilidade e o reforço da segurança na África Oriental. A nossa cooperação bilateral em matéria de comércio, economia e investimento está a ir bem, ampliando-se o seu quadro jurídico.

Por ocasião do 60º aniversário das relações diplomáticas, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, e a Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da África Oriental da República Unida da Tanzânia, Liberata Mulamula, trocarão mensagens de congratulação. Felicitamos o povo desse país e desejamos-lhe prosperidade e tudo de melhor.

 

Sobre o Fórum Internacional de Jovens Russos residentes no Estrangeiro "Novas Realidades - Novas Oportunidades"

 

Realiza-se, entre os dias 11 a 15 de dezembro, em Minsk e Gomel, um fórum Internacional de jovens russos residentes no estrangeiro intitulado "Novas Realidades - Novas Oportunidades". O evento conta com o apoio do Governo de Moscovo e decorre sob os auspícios da Comissão do Governo russo para os Cidadãos Russos residentes no estrangeiro, reunindo mais de 80 representantes da "ala" juvenil das comunidades russas dos países ex-repúblicas soviéticas que levam uma vida social ativa. Na abertura do evento estará presente o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Andrey Rudenko. Entre os relatores constam Konstantin Kosachev, Vice-Presidente do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia, deputados da Duma de Estado, representantes da Agência Federal para a Comunidade dos Estados Independentes, Comunidades Russas no Estrangeiro e Cooperação Humanitária Internacional (Rossotrudnichestvo), Agência Federal para a Juventude (Rosmolodezh), ONGs e fundações russas especializadas no trabalho com a juventude.

As discussões centrar-se-ão no desenvolvimento do movimento juvenil nas comunidades russas no espaço pós-soviético, formação das capacidades de liderança nos jovens e melhoria da sua literacia jurídica.

 

Respostas a algumas perguntas:

Pergunta: Nesta semana, o TEDH deliberou, a respeito da situação na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia, que os migrantes que já estão no território polaco, não poderão ser expulsos para a Bielorrússia. Como a senhora comenta esta decisão do tribunal em Estrasburgo?

Porta-voz Maria Zakharova: A sentença do Tribunal Europeu para os Direitos Humanos que proíbe à Polónia expulsar os migrantes para a Bielorrússia e também a ordem de garantir os padrões humanitários mínimos às pessoas que fogem das aventuras militares iniciadas pelo Ocidente no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, de garantir-lhes as condições de sobrevivência: alimentos, roupa, assistência médica e em certos casos, auxílio jurídico, – é bem sintomático.

Nós temos comentado muitas vezes, atraindo a atenção da Europa “civilizada”, que declara defender os princípios do humanismo e dos direitos humanos. Indicámos a comportamento extremamente violento dos guardas de fronteira e militares polacos em relação aos migrantes, entre os quais há muitas mulheres e crianças.

Há muitos casos de uso de materiais e meios especiais contra eles (gás lacrimogêneo, holofotes, canhões de água, cachorros policiais). Estamos no primeiro quarto do século XXI. Países que se dizem civilizados usam granadas de atordoamento e imitações de explosivos contra população civil (migrantes, refugiados). Tudo isso ficou registado por entidades especializadas da ONU e do Conselho da Europa. O incidente com o uso de substâncias fitossanitárias pelos serviços polacos, a 16 de novembro, resultando em queimaduras químicas e lesões dos órgãos de respiração em 132 pessoas. Isso exige uma investigação internacional séria. Os repórteres que trabalham do lado bielorrusso, admitidos pela parte bielorrussa para dar cobertura à situação (pois ninguém os admite da parte polaca) já testemunharam muitas vezes que as pessoas tinham sido empurradas do território polaco de volta para a Bielorrússia. Acho que a senhora viu tudo isso também. É uma prova de violação premeditada, por parte de Varsóvia, das normas do direito internacional e europeu.

Contudo, a Polónia introduziu, a partir do início do ano corrente, o regime de emergência nos territórios perto da fronteira com a Bielorrússia, impedindo o acesso aos jornalistas, impossibilitando a presença das organizações humanitárias. Expirado o prazo máximo de três meses previsto para o estado de emergência, emendou a lei sobre a fronteira nacional, mantendo de facto todas as restrições ao nível de legislação interna. É uma prática comum de quem respeita os documentos fundamentais na área da defesa dos direitos humanos.

As autoridades bielorrussas tentam ajudar os refugiados no âmbito das obrigações internacionais. Liberaram o acesso às zonas fronteiriças para as organizações humanitárias, inclusive o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional da Migração, a OMS, etc. Garantiram o fornecimento regular de ajuda humanitária aos migrantes. A ajuda e o auxílio que os migrantes recebem de Minsk estima-se em 25 milhões de dólares. Abriram o centro logístico Bremino-Bruzgi, evacuando para lá a maioria dos migrantes da zona fronteiriça. Convenceram uma parte dos refugiados a voltar à pátria: cerca de 3 mil pessoas já saíram da Bielorrússia.

Infelizmente, em vez de fazer o seu aliado cumprir as obrigações internacionais e restaurar o primado do direito na Polónia, as capitais e as instituições europeias preferem fazer vista grossa à situação miserável, extremamente dura dos refugiados, negando-lhes a até a possibilidade de tentar exercer o seu direito de refúgio. Especialmente se levamos em conta por quanto tempo tinham argumentado para eles as vantagens do modo de vida ocidental, atraíram com todos os benefícios, inclusive os monetários, fazendo a permanência destas pessoas nos seus próprios países, além de ser simplesmente dura, por vezes, impossível.

Até as entidades especializadas da ONU demonstram duplos padrões. O Escritório do ACNUR obriga o Tajiquistão, que já acolheu cerca de 6 mil refugiados afegãos, a acolher mais, fazendo-o por conta própria, colocando-os nas suas famílias. E Dushanbe precisa também de cumprir as obrigações de acesso a solicitantes de refúgio. Tais apelos inexistem para Varsóvia. Não ouvi que Dushanbe tenha participado em uma coligação alguma destinada à invasão do território de outros Estados, ou em ocupação, espoliação de recursos naturais, atividade económica ilícita no território de algum outro país. Não havia isso. A Polónia tem abusado disso por décadas: a ocupação do Iraque, o controlo dos territórios iraquianos etc.

Saudamos todos os passos empreendidos pela comunidade internacional no intuito de melhorar a situação das pessoas sem abrigo que foram parar na fronteira com a Polónia, buscando na Europa próspera um refúgio à miséria nos seus países. Gostaria de acreditar que a decisão do TEDH citada pudesse fazer os nossos parceiros europeus reverem a sua atitude para com o problema de refugiados, voltarem a cumprir as suas obrigações, declaradas em voz tão alta e ensinadas aos outros. Esperamos que Varsóvia se recuse ao uso da força contra pessoas que já estão numa situação difícil e comece a cumprir as obrigações na área da defesa dos direitos humanos.

Pergunta: Recentemente, foi publicado na Moldávia o relatório “Avaliação do conteúdo de elementos da propaganda transmitidos a partir da Federação da Rússia para a República da Moldova”, elaborado pela ONG Centro para o Jornalismo Independente. O relatório diz que a televisão russa não fornece informações objetivas sobre a situação no país, gerando riscos de manipulação da opinião pública. Que consequências pode ter este relatório para os programas de TV russos na Moldávia?

Porta-voz Maria Zakharova: Acompanhamos atentamente a situação dos mass media russos no mundo e na República da Moldova. O relatório mencionado não passou despercebido.

É notável que tenha aparecido exatamente um ano depois de o parlamento nacional ter introduzido emendas ao Código dos Serviços Mediáticos Audiovisuais, retomando a transmissão de noticiários e programas analíticos procedentes da Rússia. Então, aplaudimos esta decisão, que vai ao encontro dos interesses dos cidadãos russófonos. Vou lembrar: 80% da população moldávia domina a língua russa em algum grau.

Infelizmente, nem todos gostaram da retomada das transmissões. Parece que a investigação mencionada se deve a isso. O seu autor, Centro para o Jornalismo Independente, posiciona-se como uma ONG “apolítica”, porém não esconde as suas relações com os EUA, Reino Unido e Suécia. Os autores do relatório monitoraram três canais russos – Pervy v Moldove, NTV Moldova e RTR Moldova por dez dias, chegando à conclusão de que os seus conteúdos “não teriam favorecido a formação das opiniões corretas”. Fantástico! Resulta que há opiniões corretas e incorretas. Os media devem transmitir as opiniões “corretas”. Não os factos corretos (até aqui tudo bem), mas opiniões. O relatório deixa sem precisar que opiniões são “corretas”, para quem e por que. É “bela” essa pergunta. Escrevem em vez disso, sobre “elementos de propaganda” dos conteúdos russos, que alegadamente “ameaçam a segurança informativa” do país.

Qualquer habitante da Moldávia que tenha assistido uma vez a canais russos, pode perceber que as avaliações contidas no relatório não têm nada a ver com a realidade. Pode-se não concordar com as opiniões pronunciadas, pode-se polemizar, rejeitá-las, pode-se concordar, formar a sua opinião com base no que se ouviu. Pode-se colocar a opinião do interlocutor em dúvida, baseando-se nos pontos de vista transmitidos pelos canais de TV russos, blogs de notícias, entrevistas, etc.

O Centro para o Jornalismo Independente, “apolítico”, produziu um relatório politizado. Tentou desacreditar os canais russos, tachar de “propaganda” as opiniões que se diferenciam dos pontos de vista que este Centro considera “corretos” ou “incorretos”. Não se pode excluir que, desta maneira, se prepara o terreno para retomar a proibição de transmitir programas russos, a qual vigorou num período entre fevereiro de 2018 e dezembro de 2020.

Esperamos que as autoridades da República da Moldova respeitem em medida suficiente as obrigações, inclusive as assumidas enquanto membro da OSCE e outros documentos que garantem a liberdade de opinião, informação, a liberdade de expressão, resistindo a tais relatórios provocativos, evitando passos que violem o pluralismo das opiniões, a liberdade da imprensa e os interesses dos seus próprios cidadãos russófonos. Temos certeza de que esta abordagem corresponde plenamente à natureza construtiva e pragmática das relações bilaterais que os nossos países têm estado a construir recentemente em diferentes áreas.

Pergunta: A 1 de dezembro, teve lugar a sessão do Grupo de Trabalho trilateral copresidido pelos Vice-Primeiros-Ministros da Arménia, da Rússia e do Azerbaijão, gerando certas esperanças em virtude das declarações feitas em Sochi. Como a senhora avalia as atividades do Grupo de Trabalho trilateral destinadas ao desbloqueio das comunicações regionais e da economia? Quando podemos esperar uma declaração sobre os resultados concretos, de acordo com a reunião em Sochi?

Porta-voz Maria Zakharova: Os acordos de Sochi ao mais alto nível  vieram confirmar que as autoridades do Azerbaijão e da Arménia estão prontas para novos passos conducentes à normalização. Nos contactos com Baku e Yerevan, tratamos do seu cumprimento consequente, inclusive no que toca à solução das disputas territoriais e ao desbloqueio dos transportes no Sul do Cáucaso.

De acordo com os acordos de Sochi de 26 de novembro, é necessário avançar rumo à criação de uma comissão bilateral de delimitação da fronteira entre o Azerbaijão e a Arménia com a sua posterior demarcação com o auxílio consultivo da Rússia a pedido das partes. Esperamos que os dois países formem em breve as suas delegações que integrarão esta comissão.

Os esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho Trilateral para desbloquear todos os transportes e as relações económicas na região também continuam. Para mais pormenores, recomendo dirigirem-se aos serviços de imprensa dos escritórios dos governos da Rússia e do Azerbaijão, e também do Vice-Primeiro-Ministro da Arménia.

As questões relativas ao cumprimento dos acordos de Sochi foram discutidas na conversa telefónica do Ministro Serguei Lavrov com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arménia, Ararat Mirzoyan, a 8 de dezembro. O site do MNE da Rússia divulgou um comunicado à imprensa a esse respeito.

Pergunta: Apesar das obrigações assumidas pela parte azeri com três declarações trilaterais, o Azerbaijão continua a sua retórica agressiva, recorrendo até à ameaça de guerra. Particularmente, a 6 de dezembro, o Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, disse no distrito de Guba, falando da agressão contra o Artsakh (Nagorno-Karabakh) em 2020: “Que nos digam a data de abertura do Corredor de Zangezur, e não haverá nenhum problema”. Como a senhora avalia a retórica militarista da parte azeri, especialmente se levarmos em conta que não houve nenhum acordo sobre o dito Corredor de Zangezur e a questão da libertação deste “Corredor” não se discutia, facto confirmado várias vezes publicamente também por altos funcionários russos?

Porta-voz Maria Zakharova: Muitas vezes, somos forçados a comentar, a pedido da imprensa, as declarações feitas pelas partes. A senhora conhece a nossa postura essencial. Partimos da necessidade de abstermos de declarações e ações capazes de desacelerar o cumprimento das relações trilaterais ao mais alto nível, levando a uma escalada do conflito.

Pergunta: A 3 de dezembro, S. Sargsyan, 65 anos, morador civil da cidade de Chartar do distrito de Martuni, foi sequestrado por militares azeris no território neutro, transportado para o território controlado pelas forças azeris e premeditadamente assassinado. O incidente foi filmado em vídeo câmaras instaladas no Artsakh. Vou observar que não é a primeira morte de um morador civil do Artsakh por parte do Azerbaijão – e nenhum dos culpados foi punido. A senhora não acha que esta impunidade fomenta novos crimes contra a população civil do Artsakh por parte dos militares azeris? 

Porta-voz Maria Zakharova: A Rússia faz tudo na sua qualidade de intermediária, sendo um país membro do Grupo de Minsk da OSCE e país que empreendeu toda uma série de esforços pacificadores para estabilizar a situação nas vertentes mencionadas. A senhora conhece as nossas abordagens principais. A Rússia, por sua parte, faz tudo para que sejam cumpridos os acordos e que a situação na região não se agrave (não se pode garantir isso, porque se trata dum conflito de longa data).

Pergunta: O processo de elaboração de mecanismos de desmilitarização e demarcação ainda não começou. Há algum progresso sobre corredores de transportes concretos? Sabemos da sessão, mas não há nenhum resultado.

Porta-voz Maria Zakharova: Eu acabo de comentar tudo o que há neste momento. Se surgirem novos detalhes, vou compartilhar.

Pergunta: Apareceram recentemente informações sobre a primeira sessão no formato 3+3. Há informações a este respeito?

Porta-voz Maria Zakharova: Posso confirmar isso. O evento deve acontecer a nível de Vice-Ministros dos Negócios Estrangeiros.

Pergunta: E a Geórgia recusou-se a participar?

Porta-voz Maria Zakharova: Com efeito, os representantes da Geórgia foram convidados para este evento. Mas se abstiveram de participar. Amanhã, deve acontecer a primeira sessão do mecanismo consultivo regional para o Sul do Cáucaso no formato 3+3. A Rússia será representada pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Andrei Rudenko. Amanhã vamos adiantar mais pormenores sobre resultados e a composição das delegações de cada país.

Pergunta: O que Moscovo espera da reunião dos líderes do Azerbaijão e da Arménia prevista em Bruxelas para 15 de dezembro? Em particular, será que Moscovo espera que as partes confirmem os acordos de Sochi e os acordos anteriores no âmbito da solução da situação alcançados com a intermediação da Rússia?

Porta-voz Maria Zakharova: Aplaudimos todos os esforços que visem normalizar as relações arménio-azeris. Consideramos importante continuar os contactos regulares entre os líderes do Azerbaijão e da Arménia. Esperamos que a reunião entre  Ilham Aliev e Nikol Pashinyan em Bruxelas a 15 de dezembro resulte na confirmação da lealdade ao cumprimento dos acordos trilaterais ao nível mais alto de 9 de novembro de 2020, 11 de janeiro e 26 de novembro de 2021, além do apoio dos esforços do “trio” de copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE, cuja atividade atual enfoca os problemas prioritários na área humanitária.

Pergunta: Como a senhora comentaria a recusa da parte azeri de participar na reunião planeada dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Arménia e Azerbaijão no decurso da conferência ministerial da OSCE em Estocolmo? Significa isso que Baku quer sabotar as negociações no âmbito do Grupo de Minsk da OSCE?

Porta-voz Maria Zakharova: A reunião planeada devia acontecer sob os auspícios dos copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE. Todas as avaliações foram expressas na declaração do “trio” de 4 de dezembro, acessível no site da OSCE.

Deve-se falar não somente do passado ou de eventos que não aconteceram, mas de eventos que as partes irão organizar (contactos, reuniões etc.). Eu já falei de alguns deles. Esperemos que aconteçam numa atmosfera construtiva, de negócio, e tragam resultados concretos.

Pergunta: Recentemente, o MNE da Rússia fez uma declaração a respeito das declarações do presidente do Parlamento da Arménia, Alen Simonyan. Houve uma resposta da parte arménia? Conseguiu-se resolver o incidente?

Porta-voz Maria Zakharova: Não se deve hiperbolizar. Não era uma declaração, mas apenas resposta a uma pergunta.

Não consideramos isso um “incidente”. Foi preciso esclarecer o assunto. Este tema foi mencionado na conversa telefónica do Ministro Serguei Lavrov com o seu colega arménio Ararat Mirzoyan a 8 de dezembro. Consideramos fechado este assunto.

Pergunta: O Ministro Serguei Lavrov disse em conferência de imprensa após a sessão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da OSCE, no passado dia 2 de dezembro, que os Ministros da Rússia, dos EUA e da França enquanto copresidentes no âmbito da OSCE adotaram uma declaração sobre a solução do conflito em Nagorno-Karabakh. O texto da declaração ainda não foi publicado, nem é acessível. O que diz a declaração e por que ainda não foi publicada?

Porta-voz Maria Zakharova: Esta declaração está disponível no site da OSCE, todos os desejosos podem conferi-la. Por que não foi publicada na hora do anúncio? As partes estavam a aprovar o texto. Não há nada de incomum nisso. É o trabalho normal. Quando todas as fórmulas (inclusive as traduções para diferentes línguas) foram precisadas, o documento foi publicado.

Recomendo também ler a declaração dos Embaixadores copresidentes do Grupo de Minsk. É uma fonte indispensável sobre este assunto.

Quero chamar  a sua atenção às cláusulas deste documento: o apelo às partes a cumprir integralmente as obrigações assumidas em conformidade com a declaração dos líderes da Rússia, do Azerbaijão e da Arménia de 9 de novembro de 2020, confirmadas na sua declaração de 26 de novembro de 2021, de se recusar da retórica que incita ao ódio e provocações, e em contrapartida, de trabalhar construtivamente no intuito de resolver assuntos tão importantes que são a delimitação e a posterior demarcação da fronteira nacional arménio-azeri, a recuperação das relações económicas e dos transportes entre os dois Estados vizinhos, continuar a cooperação sob os auspícios dos copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE com vista a conseguir um progresso real em assuntos humanitários, inclusive a devolução de todas as pessoas detidas, a desminagem, a busca de desaparecidos, o regresso voluntário dos refugiados e pessoas deslocadas internamente, a proteção dos monumentos de história e cultura.

Não há nada que possa preocupar. O ministro Serguei Lavrov anunciou a declaração. Foi publicada. Tudo está disponível, pode ler.

Pergunta: Como a senhora comenta as palavras do porta-voz da Comissão Europeia, Peter Stano, alegando que a UE estava preocupada pela eventual escalada do conflito entre a Rússia e a Ucrânia? A 6 de dezembro, ele disse, comentando uma publicação do Financial Times: “Apesar de não comentarmos as especulações dos media, levamos isso muito a sério, quando se trata do aumento da potência militar russa em torno da Ucrânia; e nas últimas semanas nós já declarámos que tínhamos e recebíamos as informações muito preocupantes”.

Porta-voz Maria Zakharova: Os jornalistas jovens que acabam de iniciar a cobertura informativa dos acontecimentos internacionais, os graduados universitários, estudantes, estagiários que planeiam trabalhar na área informativa costumam perguntar: o que é uma campanha internacional, um confronto ou uma influência. Exatamente. Um ataque mediático de várias fontes. A informação vai “em vertical”, depois “se derrama” em horizontal usando representantes de Estados, ONGs, a sociedade civil e os media. Foi lançada a tese da alegada invasão russa da Ucrânia. Vemos este drama desenvolver-se no palco.

Inicialmente, até Kiev não confirmava isso: “ficaram por fora” do campo mediático. O Secretário do Conselho de Segurança e Defesa Nacional da Ucrânia, Aleksei Danilov, chamou, em entrevista à Radio Svoboda de 2 de novembro, tais informações de uma “desinformação”. Falta de coordenação “do outro lado do cabo”. Depois, as autoridades ucranianas “mudaram de calçado em pleno voo” e disseram que a “ameaça russa” existia, que eles a sentiam, pediam ajuda, dinheiro, armas, etc. A declaração que o senhor citou é da mesma índole.

O Financial Times escreveu sobre a pressão exercida pelos EUA sobre a UE para inverter o ceticismo para com tais insinuações, Porém, com a pressão sobre a Rússia não deu certo. Mas agora, pode-se alimentar o mito sobre como os EUA pararam uma nova guerra em Donbass. Quero recordar a quem vai escrever sobre este assunto nesta chave: foram eles mesmos que criaram esta guerra. A verdade é que foram as autoridades ucranianas quem começaram a guerra em Donbass contra os seus próprios cidadãos (duas vezes: em 2014 e em 2015). Estavam por trás deles os seus “curadores” ocidentais. Durante muitos anos, o regime de Kiev, as forças armadas da Ucrânia atiram, explodem, fazem diversões, bloqueios dos seus próprios cidadãos. Também é verdade, mas pouco “cómoda”. Não cabe na imagem geral do Ocidente.

A Rússia é um defensor acérrimo da solução pacífica do conflito ucraniano com base no Pacote de Medidas de Minsk, aprovado em 2015 pela Resolução 2202 do CS da ONU. Voltamos a recomendar a todos a lê-lo e depois compará-lo com as ações empreendidas e exercidas por Kiev com o apoio dos parceiros ocidentais. É necessário perguntar-se quem não cumpre o quê, quem é o agressor, quem mina o plano da solução pacífica em que se apoia a resolução do CS da ONU, os Acordos de Minsk e os documentos obrigatórios para toda a comunidade internacional.

Quanto à UE, não é parte do processo de solução do conflito interno ucraniano. Mas em parte é responsável pela escalada do confronto neste país em 2013-2014. É outra verdade “inconveniente” que Bruxelas tenta esquecer. Os representantes da UE manifestavam-se a favor do apoio dos círculos agressivos nacionalistas, que iniciaram o golpe de Estado em fevereiro de 2014, pela supressão por força, pelas novas autoridades ucranianas apoiadas pela União Europeia, dos cidadãos pacíficos que não aceitaram o golpe de Estado. Pela recusa de construir na Ucrânia uma sociedade realmente democrática, inclusiva em prol de todos os cidadãos ucranianos, independentemente da sua etnia e língua. A UE poderia fazer um relatório sobre isso, pois é diretamente responsável. Os funcionários de Bruxelas estiveram nos “maidans”, encorajando todos os que organizavam golpes de Estado anticonstitucionais (não somente em 2014, mas também antes). Faziam tudo para não notar que não somente os direitos de cidadãos eram violados, mas que as pessoas estavam a ser assassinadas na Ucrânia enquanto tentavam defender estes direitos.

Querendo ser “séria”, a UE não só não fomenta a paz em Donbass, mas tem vindo a agravar a situação tentando apresentar a Rússia como se fosse uma “parte do conflito” (assim dizia a declaração conjunta após a cimeira UE-Ucrânia em Kiev a 12 de outubro deste ano) e empurrando Kiev a rever o Pacote de Medidas, sendo esse uma base para a solução do conflito e que não tem alternativa. É uma atitude irresponsável. Seja Bruxelas uma parte “neutra” (como é) ou partidária, tal conduta é inaceitável. As palavras “agravar a situação” ocultam as vidas de pessoas reais, da população civil.

Não precisa ensinar-nos, mas analisar as suas próprias ações, deixar de ignorar os factos, começar a ser responsáveis pelos seus feitos. O porta-voz da Comissão Europeia faria bem se pensasse nisso e não prosseguisse com invencionices relativos aos objetivos políticos duvidosos.

Pergunta: Como a senhora comentaria a notícia publicada pelo jornal Graparak informando a expulsão do Embaixador da Rússia na Arménia, Serguei Kopyrkin, por alegadamente haver críticas a respeito do seu trabalho?

Porta-voz Maria Zakharova: Damos a este jornal o prazo até 11 de dezembro. Devem publicar um desmentido. É uma fake, mentira, desinformação. Serguei Kopyrkin continua a trabalhar, a resolver tarefas nesta área, sendo encarregado pelas autoridades do país.

Pergunta: Foi publicada uma declaração a respeito dos incidentes militares na zona do Mar Negro. Em entrevista à nossa publicação, o porta-voz da Comissão Europeia para a Política Externa, Peter Stano, disse que a escalada na zona do Mar Negro poderia levar a um conflito não desejado para ambas as partes. Apelou à Rússia para negociações, inclusive no âmbito da OSCE. Como Moscovo avalia este apelo, especialmente se levarmos em conta o último incidente com um voo de passageiros e um caça dos EUA? O MNE da Rússia considera a OSCE uma plataforma eficaz para as negociações deste tipo ou acha que novos mecanismos são necessários?

Porta-voz Maria Zakharova: Há duas opções. A primeira: Peter Stano não percebe os factos. Ontem, apresentámo-los, contando de uma nota de protesto entregue aos funcionários da Embaixada norte-americana convocados à praça Smolenskaya. A segunda: se o porta-voz da UE tem esta informação, então o que ele faz é a deturpação dos dados, participando numa campanha de desinformação. É impossível não ver quem é que faz a escalada da situação. Se há dados, se os dados são analisados, tudo fica evidente, inclusive no que toca ao incidente aéreo de 3 de novembro sobre o Mar Negro com a participação do caça norte-americano.

Citámos cerca de cinco exemplos que tiveram lugar só nos últimos meses. Não tratamos aquilo que está a acontecer na região: os infinitos exercícios da NATO e os exercícios individuais dos países da Aliança (as manobras que são realizadas “à margem” dos exercícios da Aliança), contratos no valor de milhares de milhões que não são humanitários, nem dizem respeito a um investimento económico, mas são os compra e fornecimento à Ucrânia de armamentos de todos os tipos, inclusive os proibidos pelos Acordos de Minsk e usados imediatamente na zona do conflito, o  envio “instrutores” (que na verdade são combatentes). Todo um complexo de medidas que visam escalar a situação e não cumprir os Acordos de Minsk.

Informamos regularmente os nossos parceiros, alertando-os contra os riscos que corre a estabilidade político-militar na região euro-atlântica e das consequências não desejáveis para a segurança europeia gerados por ações mal pensadas, provocativas da NATO na proximidade das fronteiras russas, inclusive na região do Mar Negro. Recentemente, era engraçado alegar que a Rússia deslocasse as suas tropas para as fronteiras da NATO. Agora, já passou a ser um “reino de espelhos quebrados”. Não é a Rússia quem desloca as forças armadas para junto dos países com que nem faz uma fronteira comum. A NATO ampliou-se até chegar às fronteiras russas, faz exercícios nos territórios fronteiriços, faz inúmeras declarações agressivas, definindo o nosso país como “adversário”, uma “ameaça”. Nós agimos no nosso território. Temos o direito de fazer isso. A Rússia é um Estado soberano, independente.

Quero lembrar a tese principal dos nossos parceiros. Apontam que a Rússia pode ter direito de fazer deslocar as forças no seu território, mas isso poderia ameaçar potencialmente o Ocidente, porque no contexto histórico, o nosso país “manifestava agressão”. Não fomos nós. Os países que aderiram depois à NATO tinham, além de ser agressivos para com a Rússia, iniciando guerras, inclusive mundiais. Cidadãos do nosso Estado eram eliminados no nosso território. Nem falo da infraestrutura, casas, fábricas, dos hospitais, escolas. Quando nos dizem que nós podemos agir assim porque isso “tinha acontecido na história”, por favor, redirecionem esta argumentação para os representantes dos países da NATO dos quais a ouviram. Eles podem agir assim, porque já agiram assim muitas vezes na história.

Nós lançávamos iniciativas visando desescalar a tensão, prevenir incidentes perigosos. Na véspera do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Estocolmo (2-3 de dezembro), sugerimos aos parceiros estabelecer contactos mais sustentáveis sobre estes assuntos entre os Ministérios da Defesa. As nossas propostas voltaram a ser ignoradas pelo Ocidente. Pelo contrário, a Aliança continua a reforçar a atividade e a infraestrutura militar nos países que são os nossos vizinhos. A cada semana, dezenas de aviões de reconhecimento estrangeiros, da NATO, fazem voos perto das nossas fronteiras. Não são imagens desenhadas, não é um jogo online. São os factos. São documentados.

Elaborar vias de desescalar a tensão, de prevenir incidentes, de obter garantias juridicamente vinculativas de segurança nas nossas fronteiras ocidentais é uma das prioridades da Rússia, inclusive no seio da OSCE. É do nosso interesse comum impedir a desestabilização da situação na Europa.

Pergunta: Recentemente, soube-se que a língua russa ia ser a matéria obrigatória nas universidades da República Centro-Africana; cinco escolas russas estão a ser construídas no Tajiquistão. Como o MNE avalia este processo? O que a Rússia obtém com isso? Há um desejo de ampliar o ensino da língua russa, abrangendo outros países da Ásia Central e da África e talvez de outras regiões? O que está a ser feito neste sentido?

Porta-voz Maria Zakharova: Não tenho confirmação quanto à República Centro-Africana. Quanto ao Tajiquistão. Apresentámos estas informações há algum tempo. O apoio à língua russa no estrangeiro é uma das principais prioridades da política externa russa. Isso é levado em consideração em todas as relações com os nossos parceiros estrangeiros, inclusive as económicas, culturais, científicas e académicas. Consideramos a língua russa ser uma base da identidade dos compatriotas residentes no estrangeiro e um meio de comunicação internacional no espaço pós-soviético. Falando em categorias mais amplas, é a língua oficial da ONU.

As tarefas relacionadas com isso são cumpridas no âmbito do programa estatal complexo “Apoio e Promoção da Língua Russa no Estrangeiro”, elaborado pelo MNE da Rússia com a participação das entidades interessadas por encargo do Presidente da Federação da Rússia. Os eventos previstos pelo programa abrangem todas as regiões do mundo, levando em conta as particularidades nacionais de cada país. As áreas principais são a CEI, a África, o Médio Oriente e a Ásia.

Quanto à situação nos países da Ásia Central, observamos que a organização da educação em língua russa é um direito soberano destes países. Sabemos que os cidadãos são desejosos de aprendê-la. Aplaudimos este desejo. Estamos prontos para prestar a assistência necessária aos países da Ásia Central. A ampliação da área de estudo da língua russa faz um grande número de pessoas, os jovens antes de tudo, mergulhar num volume significativo de conhecimentos universais, de informações técnico-científicas, de cultura e arte. É vantajoso em virtude das particularidades geográficas, históricas, das relações económicas.

O idioma russo é a língua da comunicação internacional em quase todos os países da Ásia Central; é uma língua oficial no Cazaquistão e no Quirguistão. O russo é também relevante para milhões de migrantes que trabalham no nosso país. No Quirguistão e no Tajiquistão, funcionam duas grandes universidades regionais em língua russa: a Universidade Quirguiz-Russa (Eslava) e a Universidade Tajique-Russa (Eslava). Em ambas as Repúblicas, funciona com êxito o projeto de envio de professores russos para escolas secundárias locais. Novas escolas com o ensino em russo estão a ser abertas. Assim, em agosto deste ano, começou a construção de escolas de língua russa em cinco cidades do Tajiquistão. Está a ser estudada a possibilidade de construir nove escolas russófonas em várias regiões do Quirguistão. No Uzbequistão, estão a ser criadas quatro filiais de universidades russas, para além das doze existentes. No Turcomenistão, funcionam mais de 70 escolas mistas com algumas turmas em russo (“turmas russas”). Em outras escolas, o russo é ensinado com língua estrangeira obrigatória.

Nos anos recentes, tem-se notado uma procura e um interesse crescente pela língua russa também em outras regiões do mundo. Por onde que eu viesse, todos pediam e pedem que mais escolas russas sejam abertas, porque as crianças querem aprender russo. Trata-se, em primeiro lugar, dos compatriotas, das famílias mistas e dos estrangeiros sem proveniência russa (ou descendentes de russos há dezenas de anos), mas que querem conhecer a cultura russa. A tendência é evidente. O governo da Federação da Rússia aumentou para 25% a quota de admissão de estudantes africanos para as universidades russas, chegando a 3.253 pessoas. A língua russa ensina-se nas universidades de muitos países africanos. São somente algumas notas gerais. Mas no site do Ministério, pode ler e conhecer muito mais.

Pergunta: O que a Rússia espera das relações com o novo governo alemão? E quando podemos esperar a primeira reunião de Serguei Lavrov com Annalena Baerbock?

Porta-voz Maria Zakharova: Visamos uma cooperação construtiva com o novo governo da Alemanha, que fez o juramento a 8 de dezembro deste ano. Estamos sempre interessados em relações construtivas com a Alemanha, assentes nos princípios de respeito mútuo, igualdade de respeito dos interesses de cada parte. Esperamos estabelecer um trabalho construtivo e pragmático com o chanceler federal da Alemanha, Olaf Szholz, com a Ministra Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Annalena Baerbock, e com todos os outros membros do Gabinete de Ministros alemão.

Até agora, não recebemos de Berlim nenhuma proposta de organizar uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Rússia e da Alemanha. Estamos abertos para o diálogo.

O MNE da Rússia estudou com atenção o acordo que o novo governo da Alemanha pretende usar como base das suas atividades. Na secção dedicada ao nosso país, destacamos a tese da profundidade e da diversidade das relações russo-alemãs, e também o desejo expresso de cooperar connosco. Também vimos outros trechos com que não nos podemos concordar. Priorizamos o primeiro bloco. Vamos avaliar os novos ministros da Alemanha pelos passos concretos.

Pergunta: Nesta semana, teve lugar uma visita de grande escala das autoridades da região de Astracã, encabeçada pelo governador Igor Babushkin, a Baku, novos programas de cooperação da região com o Azerbaijão foram assinados. Como o MNE da Rússia avalia o desenvolvimento das relações entre as regiões russas e os nossos vizinhos da CEI?

Porta-voz Maria Zakharova: De acordo com as nossas estimativas, a visita teve êxito. Igor Babushkin foi acolhido pelo Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, e pelo Ministro da Economia, Mikail Dzhabbarov. Teve lugar uma cerimónia solene de inauguração do Centro de Negócios de Astracã em Baku, onde a parte azeri estava representada pelo Vice-Primeiro-Ministro Shahin Mustafayev. No final da visita do governador da região de Astracã, foi assinado o Programa de Eventos para o Desenvolvimento da Cooperação entre o Governo da Região de Astracã e o Governo da República do Azerbaijão para 2022.

A parte russa tem em alto apreço o desenvolvimento das relações inter-regionais com outros países, as relações nas zonas de fronteira, as relações entre as nossas regiões, inclusive com o Azerbaijão. 73 unidades da Federação da Rússia mantêm cooperação comercial e económica com este país e 18 delas têm acordos de cooperação comercial, económica, técnico-científica e cultural com o Azerbaijão. O Fórum Inter-regional Russo-Azeri é uma plataforma muito importante. No ano que vem, deve acontecer no Azerbaijão já pela décima primeira vez.

Quanto à cooperação inter-regional com outros países da CEI, também vamos compartilhar as nossas estimativas. É um assunto interessante, especialmente no contexto do aniversário da Comunidade.

Pergunta: Na sessão da Comissão Provisória do Conselho da Federação de Defesa da Soberania Nacional e Prevenção da Intervenção nos Assuntos Internos da Rússia, o Vice-Ministro, Serguei Ryabkov, falava sobre a intromissão nos assuntos russos “dissimulada de ajuda à consolidação das instituições democráticas e da sociedade civil”. Serguei Ryabkov notou que uma “guerra informativa” está em curso. Este problema faz parte da agenda do diálogo sobre a estabilidade estratégica que Serguei Lavrov mantém com os norte-americanos?

Porta-voz Maria Zakharova: O diálogo complexo sobre a estabilidade estratégica, iniciada pelos Presidentes da Rússia e dos EUA, visa fundamentar o futuro controlo dos armamentos. A parte russa parte da premissa de que a sua tarefa é elaborar uma nova “equação da segurança” que leve em conta os fatores relevantes de estabilidade estratégica e abranja todos os armamentos ofensivos e defensivos, com e sem carga nuclear, capazes de solucionar tarefas estratégicas.

Quanto à intervenção norte-americana nos nossos assuntos internos, nós opomo-nos a estas ações hostis sistemicamente (comentamos isso frequentemente). Fazemos isso também em outros formatos. O diálogo sobre a estabilidade estratégica tem o seu valor próprio.

Pergunta: Parece que o regresso ao acordo nuclear com o Irão é de enorme importância para Biden, “o pacificador”. Como a Rússia pode ajudar nisso, talvez com a China?

Porta-voz Maria Zakharova: A delegação russa, chefiada pelo Representante Permanente junto às organizações internacionais em Viena, Mikhail Ulianov, participa hoje numa sessão da Comissão Conjunta sobre o JCPOA. Esperamos que tenha resultado e lance um início ao futuro trabalho a nível de peritos e em grupos especiais que tratam da recuperação abrangente do cumprimento completo do “acordo nuclear”.

Esperamos que depois de uma pausa técnica da qual algumas delegações precisavam para enviar relatórios para as suas respetivas capitais todos os parceiros voltem a estar prontos para trabalhar sem pausas – e que passem a trabalhar intensivamente. Não vemos outra via senão insistir nestas consultas baseando-se na experiência e nos resultados das rondas anteriores, definindo neste fundamento as listas de ações práticas que os EUA e o Irão devem empreender para garantir o cumprimento estrito das cláusulas do JCPOA consolidadas pela Resolução 2231 do CS da ONU.

A parte russa tem trabalhado neste sentido por mais de um mês, mantendo-se fiel a todas as obrigações e propondo soluções que visam ajudar as partes a procurar ou a formar um “pacote de recuperação”. Encorajamos os parceiros a isso também. Há contactos quase incessantes em todas as direções. Não fazemos isso para ajudar uma parte só a obter um resultado. Partimos da tese de que o JCPOA se baseou inicialmente no equilíbrio de interesses minuciosamente calculado. O regresso de Washington (que, sob a Administração anterior, rescindiu as suas obrigações, saindo unilateralmente do acordo) ao cumprimento da Resolução 2231 do CS da ONU não é um objeto de negociação. Todas as violações cometidas pelos EUA devem ficar corrigidas. Esperamos que o Irão responda com um “descongelamento” das suas obrigações, que foram suspensas nos dois anos anteriores (por culpa das ações dos EUA). Acreditamos que o movimento dinâmico e sincronizado de Washington e Teerão permitirá fazer voltar o “acordo nuclear” para o caminho sustentável. Vamos favorecer isso.

A nossa Representação Permanente é um dos estabelecimentos estrangeiros do nosso país mais ativos no plano mediático. Podem acompanhar o seu site e seguir as suas redes sociais.

Pergunta: Numa recente reunião com os novos Embaixadores de vários Estados, o Presidente da Rússia começou por dirigir-se à Eslováquia, destacando assim a importância e a prontidão da Rússia de melhorar as relações com o povo eslavo irmão. A nossa diáspora não podia deixar este facto despercebido, recebendo-o com alegria.

No entanto, há um problema importante. Como é sabido, a Eslováquia usou a vacina russa Sputnik V para a vacinação. Milhares de cidadãos da Eslováquia e de cidadãos da Rússia residentes na Eslováquia inocularam-se com esta vacina. Em janeiro-fevereiro de 2022, completar-se-ão seis meses e as pessoas vão querer revacinar-se com a Sputnik Light, que a Eslováquia não tem. A proposta de usar a Pfizer para revacinação é perigosa e encontra resistência natural entre os cidadãos. Trata-se de milhares de pessoas. Perguntam-me: o que fazer? Viajar para Moscovo, inocular-se lá com a Sputnik Light e voltar à Eslováquia? Não há voos diretos. Só é através da Hungria ou Áustria, onde há regras de confinamento social rígido e multas enormes. No entanto, é sabido que a Hungria vizinha da Eslováquia está a negociar a compra da Sputnik Light com a Rússia.

A Eslováquia solicitou a compra da Sputnik Light da Rússia? O MNE da Rússia pode oferecer à Eslováquia a compra de um lote necessário da Sputnik Light para os já vacinados pela Sputnik V, num gesto de boa vontade?

Porta-voz Maria Zakharova: A Eslováquia não encaminhou um pedido oficial respetivo. Se houve tal pedido, a parte russa estará pronta para estudá-lo.

Os fornecimentos de vacinas russas ao estrangeiro são feitos à base de solicitações de governos estrangeiros.

Pergunta: No decurso da reunião entre os Presidentes da Rússia e dos EUA, Vladimir Putin e Joe Biden, a parte russa sugeriu levar a zero todas as restrições acumuladas no funcionamento das missões diplomáticas dos dois países. De acordo com Vladimir Putin, isso poderia ajudar a normalizar outros aspetos das relações bilaterais. O que é sabido sobre isso atualmente? Há os encargos respetivos?

Porta-voz Maria Zakharova: Após cada cimeira, o Ministério dos Negócios Estrangeiro russos e outros ministérios recebem encargos para cumprir os acordos alcançados. Esta cimeira não é uma exceção.

Quanto à questão mencionada, ainda não posso compartilhar nada. Posso dizer que o assunto faz parte da agenda dos nossos contactos bilaterais com os norte-americanos.

Pergunta: Na noite da segunda para a terça-feira, os media estatais sírios informaram que Israel tinha atacado com mísseis o porto de Lataquia, na proximidade imediata da base militar russa. Como a parte russa avalia estas ações de Isael, especialmente tendo em vista que Lataquia não tem interessado tanto os israelitas?

Porta-voz Maria Zakharova: Condenamos tais ações. Quero ressaltar que os funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros comentam regularmente assuntos como este. Nós estamos contra que a Síria se torne um palco de confronto entre terceiros países.

Foi isso que o Ministro Serguei Lavrov disse, respondendo a uma pergunta semelhante, no decurso da conferência de imprensa conjunta com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Yair Lapid, a 9 de setembro deste ano.

Pergunta: Que encargos o MNE recebeu após as negociações entre os Presidentes da Rússia e dos EUA no âmbito de grupos de trabalho criados após a cimeira de Genebra?

Porta-voz Maria Zakharova: Mesmo se eu considero necessário informar o público, acho que o processo laboral tem o maior valor. Posso assegurar que este trabalho está em curso. Concedamos tempo aos nossos peritos para compartilhar não palavras de ordem, mas os factos concretos e resultados do trabalho. Faremos isso com certeza.