Palavras e respostas às perguntas de jornalistas do Ministro Serguei Lavrov em conferência de imprensa conjunta com a Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, Moscovo, 19 de outubro de 2020

Senhoras e senhores!

Aproveitamos a visita da Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, para pôr um ponto final na crise sistémica atravessada pelo Conselho da Europa entre 2014 e 2019 devido às ações ilegais e contrárias aos seus Estatutos de alguns dos membros da sua Assembleia Parlamentar. 

Na primavera do ano passado, encontrei-me em Moscovo com Thorbjorn Jagland, antecessor de Marija Pejcinovic Buric no posto de Secretário-Geral. A crise estava no seu auge. Agora a situação mudou qualitativamente devido, sobretudo, à 129ª sessão ministerial do Comité de Ministros do Conselho da Europa realizada em maio do ano passado em Helsínquia.

Os direitos dos parlamentares russos foram totalmente restaurados. A principal lição daquela situação é que, no Conselho da Europa, é inaceitável usar uma linguagem de ameaças, ultimatos, pressões, tentar violar os princípios-chave consagrados nos Estatutos do Conselho da Europa e que alicerçam este organismo.

A visita de Marija Pejcinovic Buric ocorre na véspera do 25º aniversário da adesão da Rússia ao Conselho da Europa. Celebraremos esta data a 28 de fevereiro de 2021. Esta é uma boa ocasião para analisar onde estamos, quais as tarefas que enfrentamos no interesse de uma maior cooperação entre o Conselho da Europa e a Federação da Rússia. 

Reafirmámos o nosso interesse em reforçar a cooperação multilateral no âmbito do Conselho da Europa. A Rússia dispõe-se a participar de forma empenhada nos seus trabalhos e continua fiel a todos os seus compromissos assumidos em conformidade com numerosas convenções deste organismo pan-europeu. 

O principal para nós é fazer com que o Conselho da Europa continue a ser um dos pilares de uma ordem mundial baseada no direito internacional, e não nas "regras" que alguns países e organizações e uniões por eles criadas e que estão longe de serem universais procuram estabelecer, fazer com que o Conselho da Europa justifique a sua missão como organização pan-europeia cujos mecanismos e convenções unem o espaço jurídico e humanitário do nosso continente comum, fazer com que as estruturas do Conselho da Europa não sejam utilizadas para promover interesses de grupos restritos. 

Tivemos uma conversa franca com a Secretária-Geral, Marija Pejcinovic Buric. Infelizmente, nos últimos anos, temos visto, em Estrasburgo, as tentativas de promover "padrões duplos" e de ajustar contas políticas. Referimos que, no espaço abrangido pelo Conselho da Europa, prosseguem os casos de violação maciça dos direitos humanos e dos direitos de milhões de pessoas. Refiro-me a uma discriminação aberta contra a população russófona e de origem russa na Ucrânia e nos países bálticos. Sublinhámos que o bloqueio do fornecimento de água à Crimeia é inadmissível e vai contra todas as convenções existentes, tanto europeias como universais, e a recomendação feita em 2016 pelo Representante Especial do Secretário-Geral do Conselho da Europa, J. Studman, que visitou a Crimeia e redigiu um relatório especial. Uma das suas recomendações era reagir sem delongas ao problema do fornecimento de água à Crimeia. 

Pusemos a tónica em mais uma questão, bem conhecida aos nossos amigos do Secretariado do Conselho da Europa. Refiro-me à inadmissibilidade da glorificação dos criminosos nazis e dos seus sequazes, à inadmissibilidade da destruição de monumentos aos soldados libertadores da Europa. Acreditamos que o Conselho da Europa, enquanto órgão que reivindica o título de principal entidade de direitos humanos do continente, não deve fazer vista grossa a estes fenómenos vergonhosos.

Também falámos sobre aquilo que o Conselho da Europa poderia fazer para efetivar a coordenação dos esforços internacionais na luta contra a pandemia de coronavírus e as suas consequências. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, tem pronto um bom relatório a este respeito. Está em vias de elaboração uma resolução do Comité de Ministros do Conselho da Europa que deve ser aprovada na sua reunião sob a presidência grega no próximo mês. Acreditamos que o Conselho da Europa não deve ser simplesmente um "guardião das convenções" no domínio de saúde, mas deve formular uma agenda construtiva e unir os esforços dos Estados membros com base nos mecanismos existentes, inclusive a Carta Social Europeia, a Convenção Medicrime e a Farmacopeia Europeia. A este respeito, saudamos as propostas contidas no relatório da Secretária-Geral de reforçar a dimensão social das atividades do Conselho da Europa.

Também discutimos o papel e o lugar da Organização na arquitetura europeia. Somos unânimes em considerar importante que o Conselho da Europa mantenha a sua identidade e autonomia e não fique comprometido com a construção de novas linhas divisórias, mas se concentre na sua principal missão estatutária: "alcançar uma maior unidade entre os seus membros em prol da defesa e concretização dos ideias e princípios que constituem o seu património comum e promoção do seu desenvolvimento económico e social".

Estas palavras são hoje mais relevantes do que nunca. Tudo faremos para traduzir, o mais rápida e amplamente possível, este objetivo principal do Conselho da Europa em ações práticas.

Obrigado.

Pergunta: O conflito em Nagorno-Karabakh foi discutido hoje? É evidente que os acordos alcançados na reunião trilateral em Moscovo não tiveram como consequência um cessar-fogo completo. Conseguiram hoje traçar medidas para desescalar o conflito? 

Ministro Serguei Lavrov: Informámos os nossos colegas do Secretariado do Conselho da Europa da visão da Rússia em relação a este conflito e das medidas que estamos a tomar. Acreditamos que o mais importante agora é que tanto as partes beligerantes como os players internacionais responsáveis parem imediatamente de fomentar a retórica confrontacionista. Isso não requer muito esforço.

O passo seguinte, absolutamente necessário, que deveria ser dado em simultâneo com o fim da retórica confrontacionista, é pôr termo às  hostilidades e aos ataques a instalações civis e cumprir as exigências contidas na declaração dos Presidentes da Rússia, dos Estados Unidos e da França como líderes dos países copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE e no documento de Moscovo, assinado com a nossa assistência pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Azerbaijão e da Arménia a 10 de outubro deste ano.

Tem razão: após a reunião de Moscovo, as nossas esperanças falharam: as hostilidades e os ataques às infraestruturas civis e povoações prosseguiram. Isto é inaceitável. 

Para efetivar o cessar-fogo (já vimos isto depois que os dois aprovados não melhoraram muito a situação "in loco"), é necessário criar e estabelecer um mecanismo para controlar o cumprimento do cessar-fogo. Estamos a trabalhar ativamente neste sentido, mobilizando para o efeito o Ministério da Defesa russo e os nossos colegas do Azerbaijão e da Arménia. Espero que, num futuro muito próximo, venhamos a acordar este mecanismo.

Falando das tarefas de hoje, não posso deixar de mencionar a necessidade de acelerar significativamente os esforços para a busca de um acordo político. A declaração de Moscovo também se refere a este aspeto. Há planos de medidas, detalhados e extensos, elaborados e discutidos pelos países copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE - Rússia, França e Estados Unidos – com as partes beligerantes. Na minha opinião, estes planos contêm respostas a todas as perguntas. Dentro dos limites do possível neste momento histórico, na minha ótica, devemos estimular as partes beligerantes a acordar as disposições-chave que permitirão estabilizar, numa perspetiva de longo prazo, a situação nesta região, desbloquear os laços económicos e na área de transportes e garantir a segurança fiável de Nagorno-Karabakh e das regiões adjacentes.