Ministro Serguei Lavrov participa em conferência de imprensa após negociações com o Presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Peter Maurer, Moscovo, 17 de novembro de 2020

Prezadas senhoras, prezados senhores,

Bom dia.

Agradecemos aos nossos amigos do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), especialmente ao seu Presidente, Peter Maurer, a visita muito atempada à Federação da Rússia, marcada por uma agenda rica.

A cooperação da Rússia e do CICV é tradicionalmente construtiva. Temos em alto apreço o alto nível de profissionalismo, a abordagem despolitizada que são os distintivos dos funcionários do Comité na sua atividade de assistência e de solução de diversas crises humanitárias. Reconhecemos a sua contribuição no aliviamento dos sofrimentos da população civil atingida por conflitos e crises. Da nossa parte, participamos ativamente em projetos do CICV. Hoje, confirmámos a nossa prontidão de continuar a facilitar o cumprimento dos mesmos. Trata-se, antes de tudo, de projetos que visam melhorar a situação de civis em crise. É para estes fins que a Rússia transmite a sua contribuição anual voluntária para a conta do CICV, a partir de 2018.

Falámos da situação em várias regiões do mundo. Na última semana, saiu para o primeiro plano o assunto do processo de paz em Nagorno-Karabakh. Agora, graças aos esforços empreendidos, inclusive a implementação do contingente pacificador russo, este processo entrou em uma etapa nova, em conformidade com os acordos de 9 de novembro entre os Presidentes da Federação da Rússia e da República do Azerbaijão e o Primeiro-Ministro da República da Arménia. Acredito que o fim das hostilidades com base nestes acordos viabiliza oportunidades adicionais para o trabalho do CICV, que tem presença tanto na Arménia, quanto no Azerbaijão, inclusive o próprio Nagorno-Karabakh. O senhor Maurer com os seus colegas vão falar disso com mais detalhe no decurso das suas reuniões no Ministério da Defesa da Federação da Rússia e no Ministério da Federação da Rússia da Defesa Civil, das Situações de Emergência e da Eliminação das Consequências dos Desastres Naturais (Ministério para as Situações de Emergência).

Acreditamos que o CICV seja capaz de desempenhar um papel importante e a cada vez mais ativo na superação das consequências humanitárias do que aconteceu em Nagorno-Karabakh. Sabemos de que maneira o CICV trata de questões ligadas ao auxílio na troca dos corpos dos mortos, à repatriação dos presos e de outras pessoas retidas. Tudo isso é muito importante para se restabelecer relações normais entre pessoas de diversas convicções étnicas e confessionais.

Esperamos que se adiram a isso também outras estruturas humanitárias, antes de tudo as estruturas da ONU. Falo do Escritório do Alto Comissariado para Refugiados e do Escritório dos Assuntos Humanitários. As tarefas de preservação do património cultural, e aqui há lugar para a UNESCO desempenhar o seu papel.

O CICV tem estado presente na região por muitos anos. A sua experiência seria útil para as organizações que ainda não se estabeleceram lá. Partimos da premissa de que é do interesse de todos os habitantes de Nagorno-Karabakh e em torno do mesmo (Arménia, Azerbaijão) ter uma presença internacional ativa e ampla na região.

Um dos assuntos que discutimos ativamente com os nossos colegas do CICV é a situação no Sudeste da Ucrânia. O Comité presta ajuda humanitária importante à população regional. Nas condições do bloqueio contínuo por parte de Kiev, esta ajuda, junto com os comboios humanitários russos, dá aos habitantes a possibilidade de obter acesso ao indispensável. É uma fonte importante de assistência humanitária. Também notámos que o êxito do CICV em Donbass explica-se, antes de tudo, por ser pronto e interessada em estabelecer contatos diretos, resolver questões concretas com as autoridades das Repúblicas autoproclamadas de Donetsk e de Lugansk.

Avaliamos positivamente a nossa cooperação em muitos pontos quentes do Oriente Médio e do Norte da África, nomeadamente na Síria e na Líbia. Nós, por nossa parte, vamos continuar a prestar à Síria ajuda em muitas áreas, permanecendo incondicionalmente leais ao respeito da sua soberania, integridade territorial, unidade política. Vamos facilitar a repatriação dos refugiados sírios e continuar a ajudar a consolidar os esforços da comunidade internacional neste sentido, inclusive com o CICV.

A cooperação no âmbito da repatriação das crianças russas da Síria e do Iraque à Pátria é um aspeto importante, concreto da nossa cooperação.

Também temos em alto apreço o trabalho do CICV na Abecásia e na Ossétia do Sul, inclusive no contexto da prevenção da propagação da infeção pelo novo coronavírus.

De modo geral, problemas humanitários estão a agravar-se em muitas zonas de crise pelas consequências da pandemia do coronavírus. Hoje, discutimos os esforços da comunidade internacional no sentido de neutralização destas consequências. O nosso país participa ativamente nestes esforços. A experiência dos médicos russos é solicitada em toda uma série de países. Realizam-se fornecimentos de grande escala de meios de proteção individual, sistemas, medicamentos e equipamentos. Realiza-se a troca de opiniões, conhecimentos e tecnologias. Os nossos parceiros estrangeiros interessam-se pelas abordagens russas à organização das medidas de reação à infeção pelo coronavírus. Este assunto é discutido regularmente pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, com o seus colegas por telefone, inclusive ontem, com o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Vemos o grande papel do CICV nesta área, inclusive as suas capacidades inéditas e renome.

No decurso da visita do senhor Maurer, eles com a sua delegação mantiveram uma reunião no Ministério da Saúde da Federação da Rússia, discutindo este tema concretamente.

De modo geral, a propagação do coronavírus agrava o jugo das sanções unilaterais ilegais para milhões de pessoas que ficam sem acesso não somente à ajuda médica normal e infraestrutura, senão a objetos de primeira necessidade. As restrições unilaterais mantêm-se, apesar dos apelos da ONU – do seu Secretário Geral e da sua Alta Comissária para os Direitos Humanos – neste sentido. Isso é triste e só agrava a crise, dificultando o trabalho das organizações humanitárias.

As nossas relações são muito ricas. Temos uma agenda concreta. Estamos interessados em fomentar a interação. Eu gostaria de agradecer aos nossos amigos do CICV a cooperação e de confirmar a nossa prontidão de desenvolver esta interação no futuro, apoiando-se nos resultados muito frutuosos da visita atual.

Pergunta: Os senhores discutiram a questão do retorno dos refugiados sírios? Como o senhor avalia os resultados da Conferência Internacional de Repatriação dos Refugiados e Pessoas Internamente Deslocadas Sírias em Damasco? Recentemente, faleceu o Vice-Presidente do Conselho dos Ministros, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos dos Compatriotas Residentes no Estrangeiro da Síria, Walid Muallem, como o senhor pode qualificá-lo enquanto pessoa e diplomata?

Ministro Serguei Lavrov: Walid Muallem era um amigo próximo meu, amigo do povo russo e de todos os nossos diplomatas que trabalhavam no Oriente Médio tendo contato com ele, com o seu talento e as suas capacidades diplomáticas. Era um profissional excelentíssimo, sem deixar de ser humano. Passámos muito tempo com ele, inclusive a manter conversas informais. Os seus conhecimentos profundos, as lealdades infinitas ao seu país não podiam senão facilitar a preservação da independência pela Síria, dos soberanos, dos amigos de verdade. Transmiti as minhas condolências ao Presidente da Síria, Bashar Assad, exprimindo os sentimentos que temos para o falecido Walid Muallem.

Tratámos do assunto da repatriação dos refugiados na Conferência ocorrida em Damasco a 11-12 de novembro do ano corrente. Temos em apreço o CICV ter participado neste evento. Achámos que os países que tinham enviado as suas delegações confirmaram o seu interesse em resolver a crise síria sem qualquer tentativa de jogar jogos e exercer manobras geopolíticos, exclusivamente nos interesses do povo sírio. Os países que optaram conscientemente por não somente ignorar a Conferência, senão fizeram tudo para forçar os seus aliados a não enviar delegações para este evento importantíssimo, cometeram um pecado que considero grave. Agiram contra o mais importante nesta vida e em qualquer conflito – contra os interesses das pessoas comuns, neste caso os sírios comuns. Estou convencido de que estas tentativas não serão exitosas, que a comunidade internacional vai reconhecer a sua responsabilidade pela assistência tanto aos sírios, quanto a outros povos em situação de conflito. Isso deve acontecer em plena conformidade com as normas do direito humanitário internacional e não deve ser sujeito à politização e ideologia.

Pergunta: Como está a desenvolver-se a cooperação do CICV e da Rússia no âmbito da missão pacificadora de Moscovo em Nagorno-Karabakh? Que medidas são tomadas para ajudar os civis a retomar a vida cotidiana? Que desafios o senhor vê como principais nesta região hoje?

Ministro Serguei Lavrov (respondendo depois de Peter Maurer): Eu gostaria de confirmar o que o Peter disse. À diferença da parte russa, o CICV tem trabalhado desde há muito – muitos anos – na região, inclusive em Nagorno-Karabakh. Os líderes do Azerbaijão, da Arménia e da Rússia combinaram, na sua declaração conjunta de 9 de novembro do ano corrente, em implementar os pacificadores russos em Nagorno-Karabakh e na zona do Corredor de Lachin. Era uma experiência nova para nós. Neste sentido, são in valoráveis os conhecimentos acumulados pelos nossos amigos do CICV. Estamos interessados em trocar as opiniões sobre a situação, em ouvir os conselhos de cada um. Sentimos reciprocidade por parte do CICV.

O contingente pacificador deve e irá, em todo o caso, tratar da solução dos problemas humanitários, prestando auxílio às pessoas concretas que ficaram em uma situação difícil, especialmente àquelas que tinham saído de Nagorno-Karabakh e estão a regressar para lá. Porém a componente humanitária do mandato dos nossos pacificadores é também de uma importância muito grande, junto com a garantia de segurança à população civil. Como sabeis, além dos pacificadores, o Decreto do Presidente da Federação da Rússia criou o Centro Interministerial de Reação Humanitária, reunindo as capacidades do Ministério da Defesa, do Ministério para as Situações de Emergência, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de outras entidades respetivas. Este centro estará diretamente interessado em contatos estreitos com os representantes do CICV.

Como eu já disse, iriamos manifestar a favor do reconhecimento pelas partes da importância de se ampliar a presença internacional em Nagorno-Karabakh através do Escritório do Alto Comissariado da ONU para Refugiados, da UNESCO, do Programa da ONU para o Desenvolvimento, já que as questões de recuperação do que foi destruído estão bastante agudas. Estamos convencidos – e as nossas avaliações coincidem nisso – que quanto maior for tal presença, tanto com maior eficiência serão formadas as condições favoráveis para a recuperação da paz e da harmonia in valoráveis.

Pergunta: O Representante do Departamento de Estado dos EUA declarou que Washington e Paris aguardam da Rússia os pormenores sobre o acordo de paz. A Rússia está a preparar alguma explicação neste sentido?

Ministro Serguei Lavrov: Como o poeta Aleksandr Galitch disse: “Alguém da sala a gritar: ‘Fala tudo já, sem falta!’”. Foi estranho ouvir isso. Quanto, por exemplo, aos nossos colegas franceses, nos dez últimos dias o tema de Nagorno-Karabakh foi discutido por telefone duas vezes pelos Presidentes da Federação da Rússia e da República Francesa. Eu falei sobre o mesmo assunto com o meu colega, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves lê Drian, durante cerca de uma hora. Os nossos colegas norte-americanos também foram informados ao nível do Vice-Secretário de Estado, já que Mike Pompeo partiu para uma viagem internacional para 10-12 dias. Sem dúvida, desde o início dos esforços aplicados pela Rússia no interesse de terminar a fase quente deste conflito, trabalhámos em contato estreitíssimo com os copresidentes dos EUA e da França.

A 10 de novembro do ano corrente, quando neste prédio, os Ministros dos Negócios Estrangeiros do Azerbaijão e da Arménia estavam a aprovar, connosco, a sua declaração, os copresidentes estavam presentes, sendo integralmente informados. Uns dias depois, o Presidente da França, Emmanuel Macron, sem ter discutido os pormenores com ninguém, apresentou a sua iniciativa, que apoiámos sem tentar ver nela alguma independência que possa prejudicar os interesses da Federação da Rússia. Mais uma semana depois, ocorreu a reunião em Washington, convidando os Ministros dos Negócios Estrangeiros do Azerbaijão e da Arménia. De novo, nenhuma ofensa de nenhuma parte. Lá também, como em Moscovo, estavam presentes os copresidentes.

Acho que semelhantes declarações ou refletem a falta de informação dos que as emitem, ou são fruto de mal-entendido.

Pergunta: O senhor disse recentemente não ver sinais de alguém estar a tentar subverter os acordos sobre Nagorno-Karabakh. Ao mesmo tempo, o Primeiro-Ministro da Arménia, Nikol Pashinyan, declarou que Yerevan considera hoje sua prioridade absoluta o reconhecimento internacional de Nagorno-Karabakh, do seu estatuto. Ele disse que as forças arménias iam garantir uma suposta soberania de Nagorno-Karabakh. Como o senhor comenta esta declaração? Não seria uma ameaça aos acordos alcançados? O senhor poderia explicar, pois isso não é muito claro, se a Declaração do Presidente da República do Azerbaijão, do Primeiro-Ministro da República da Arménia e do Presidente da Federação da Rússia prevê a retirada das forças arménias de todo o território de Nagorno-Karabakh, inclusive de Chanqueie (Chanqueie), adere, os refugiados regressaram para lá? Os pacificadores russos controlarão isso? Que esquema está previsto para a repatriação dos refugiados azeris e em que prazos?

Ministro Serguei Lavrov: Não posso comentar interpretações fora do contexto do teor da própria Declaração dos três líderes de 9 de novembro. Está aí relatado todo o que se acordou. Tudo o que alguma parte atuante vem acrescentar, é da sua responsabilidade. Eu respondo por estas palavras, a Federação da Rússia responde por elas: não vemos agora nenhuma tentativa de reescrever, de revisar a Declaração emitida.

Se compreendo bem, estão a acontecer na Arménia discussões complicadas. Mas os 17 partidos que se reuniram no intuito de apoiar os interesses do seu país manifestaram-se univocamente contra quaisquer tentativas de revisar a Declaração. Desta premissa partimos. Vamos fazer tudo para que não haja tais tentativas, e se houver, que não tenham êxito.

Quanto a quem volta para onde, quem sai de onde, está tudo lá escrito. Tudo isso foi aprovado ao nível superior. Os nossos líderes – Presidentes do Azerbaijão e da Rússia, Primeiro-Ministro da Arménia – têm a compreensão clara de que tudo isso tem que ser feito.

Quanto ao regresso dos refugiados azeris, arménios: devem voltar para os locais de sua residência tradicional em plena conformidade com as normas do direito humanitário internacional de maneira segura e voluntária. Claro que devem receber ajuda para se estabelecer nos locais de residência antiga. Especialmente se estes locais foram palco de hostilidades, sendo necessárias obras de restauração lá. Falámos disso hoje. As organizações internacionais poderiam desempenhar um papel aqui. Vamos facilitar isso quanto podemos. É importante ajudar os desejosos de voltar o mais breve possível, fazer isso na situação mais segura e confortável.