Entrada em vigor, para a Federação Russa, da Convenção da Organização de Cooperação de Xangai para a Contraposição ao Extremismo

COMUNICADO DE IMPRENSA

A 12 de Outubro, enrou em vigor, para a Federação Russa, a Convenção da Organização de Cooperação de Xangai (OCX)para a Contraposição ao Extremismo, assinada em Astana em 9 de Junho de 2017.

A Convenção fixa teses fundamentais sobre o perigo do extremismo como meio nutritivo do terrorismo, o papel liderante dos Estados e dos seus órgãos competentes na contraposição ao extremismo e ao terrorismo, a necessidade da observação do Direito Internacional e dos Estatutos da ONU, em primeiro lugar do respeito dos princípios da soberania e da igualdade dos direitos dos Estados, a não-ingerência nos seus assuntos internos, a condenação da ideologia e da pratica do extremismo em todas as formas e manifestações e a inadmissibilidade de apelos e instigações públicas aos actos extremistas.

A Convenção está a formar mecanismos de interacção de Estados-membros na esfera da actividade de advertência e de profiláxia, da cotraposição conjunta ao extremismo, da concessão de ajuda jurídica e está a contribuir para a unificação da legislação dos países que a assinaram.

O carácter inovador da Convenção consiste em que ao nível internacional foram escolhidos pela primeira vez os padrões óptimos de cooperação efectiva no ramo do anti-extremismo, foi coordenada e fixada a noção do extremismo como fenômeno destructivo, foram determinados o conteúdo e as principais formas da actividade extremista, que deve ser sujeita à criminalização.

A Convenção para a contraposição ao extremismo tem carácter universal e é aberta para a asinatura dos países que não fazem parte da OCX. 

Convidamos os nossos perceiros estrangeiros a estudar o documento avaliando a possibilidade de aderir a ele e trocando as melhores iniciativas práticas nesta esfera.