Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, discursa e responde a perguntas de jornalistas em conferência de imprensa após a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da Rússia e da Índia, Nova Deli, 6 de dezembro de 2021

Concluímos a primeira parte dos preparativos para a visita do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, à Índia e as suas conversações com o Primeiro-Ministro, Narendra Modi.

Tive uma reunião com o meu homólogo indiano, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Subrahmanyam Jaishankar. Discutimos as principais questões da nossa agenda bilateral: a economia, hidrocarbonetos, energia, incluindo nuclear. Temos planos concretos e bastante promissores. Falámos sobre a necessidade de preparar a próxima reunião da Comissão Intergovernamental Rússia-Índia de Cooperação Económica, Comercial, Técnico-Científica e Cultural, no início de 2022. Subrahmanyam Jaishankar copreside ao órgão juntamente com o Vice-Primeiro-Ministro russo, Yuri Borisov. Dispensámos atenção aos intercâmbios educacionais e científicos e aos laços culturais entre os nossos dois países. Temos uma agenda cheia de atividades.

Simultaneamente, decorreu ainda uma reunião da Comissão Intergovernamental Rússia-Índia de Cooperação Militar e Técnico-Militar. Tivemos uma conversa útil e concreta. Amanhã vamos continuá-la. Estivemos a preparar-nos para uma reunião no formato "dois mais dois". A decisão de reunir os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da Rússia e da Índia para trabalharem neste formato havia sido tomada pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o Primeiro-Ministro indiano, Narendra Modi. Na nossa opinião comum, a iniciativa atingiu o resultado esperado. Tivemos conversações proveitosas e concretas sobre os mais diversos tópicos.

Dispensámos maior atenção à situação na Ásia-Pacífico, onde, nos últimos anos, têm vindo a acumular-se elementos da instabilidade, capazes de minar a arquitetura universal e inclusiva de cooperação formada em torno da ASEAN. Manifestámos aos nossos amigos indianos a nossa grande preocupação com as atividades dos EUA sob a bandeira das " Estratégias Indo-Pacíficas ". Eles estão a criar aqui estruturas fechadas, blocos. O exemplo mais recente é a AUKUS, a aliança de tecnologia militar entre os EUA, Reino Unido e Austrália. Surgem muitas questões, inclusive as relacionadas com os planos de começar a produzir ou fornecer à Austrália submarinos movidos a energia nuclear e aquelas de como isto se harmoniza com as normas da AIEA e do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. Numa dimensão mais concreta, regional, se estes planos vierem a ser concretizados, a questão é saber em que medida Austrália se manterá fiel aos seus compromissos relacionados com a Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul (Tratado de Rarotonga, de 1985). Outra zona desnuclearizada foi declarada pelos países da ASEAN (Tratado de Banguecoque de 1997). Surge então a necessidade de ver como uma coisa se encaixaria com a outra se os planos de fornecer à Austrália submarinos nucleares se materializem.

No contexto da situação na Ásia-Pacífico, falámos de outras associações (para além da ASEAN) em desenvolvimento dinâmico, sobretudo da Organização de Cooperação de Xangai (OCX). Esta organização tem uma parceria com a ASEAN e com a UEE. Tem uma boa perspectiva. Partilhamos a avaliação positiva dada a este organismo, segundo a qual a OCX continuará a reforçar a sua posição e a desempenhar cada vez mais o papel de um centro de cooperação. A cimeira da OCX de setembro passado em Duchambé lançou um processo de alargamento desta organização, tendo convidado o Irão a aderir como membro de pleno direito. A OCX trata das questões do desenvolvimento económico sustentável e da segurança. Valorizámos a participação da Índia nos exercícios antiterroristas da OCX "Missão de Paz - 2021".

Falámos de um mecanismo de consulta Rússia-Índia-China (RIC). A troika realizou recentemente outra reunião por videoconferência e aprovou um documento pormenorizado distribuído na ONU.

O BRICS é um grupo de países mais amplo que integra, além da Rússia, Índia e China, os nossos parceiros da África do Sul e do Brasil. Este formato também pode ter um efeito estabilizador neste espaço geopolítico.

Um tópico à parte foi o Afeganistão em conjunto com a Ásia Central. Os nossos colegas indianos e nós somos da mesma opinião: os talibãs devem cumprir as suas promessas de fazer com que a nova estrutura de poder seja inclusiva e represente todas as forças políticas e grupos étnicos do país, de observar os direitos humanos e de evitar que as ameaças de terrorismo e de droga se mantenham no território do Afeganistão e que a instabilidade "se alastre" aos países vizinhos. Acima de tudo, estamos preocupados com os países da Ásia Central. Reafirmámos claramente mais uma vez a posição exposta reiteradas vezes pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin: somos terminantemente contra as tentativas dos Estados Unidos e de outros países da NATO de transferir parte das suas infraestruturas militares e forças armadas, que encerraram precipitadamente as suas atividades no Afeganistão sem alcançar nenhum dos objetivos por eles mesmos fixados, para os países vizinhos. Os nossos aliados e parceiros da Ásia Central sublinharam que isto era inaceitável e que não gostavam da perspetiva de "empurrar" os refugiados para fora do Afeganistão na direção da Ásia Central. Concordámos em coordenar estreitamente as nossas ações sobre estas questões, inclusive através da OCX.

A Rússia e a Índia, juntamente com outros países, podem participar eficazmente nos esforços internacionais para a estabilização daquele país. Informámos o lado indiano sobre como funciona a troika alargada Rússia-China-EUA mais o Paquistão. Do nosso ponto de vista, existem motivos para mobilizar a Índia e o Irão para os trabalhos nesta estrutura.

Num plano mais amplo, existe o formato Moscovo que integra os países acima citados, todos os países vizinhos do Afeganistão e os nossos parceiros e aliados da Ásia Central sem exceção. Este formato continuará a funcionar.

Entre outros tópicos abordados estiveram o Médio Oriente, o Norte de África. A maior atenção foi dispensada à Síria. O lado indiano, tal como nós, tinha projetos económicos e de investimento na Síria. A Índia nunca fechou a sua Embaixada, mantém contactos com o governo legítimo de Bashar al-Assad‎. Falámos sobre como podemos ajudar mais ativamente a resolver os problemas socioeconómicos daquele país agravados por sanções ilegais. Informámos o lado indiano dos trabalhos do formato Astana e sobre como este está a ajudar a promoção do processo constitucional na reunião de Genebra. Informámos que a próxima reunião da Troika Astana com a participação de observadores dos países árabes será realizada em Nur-Sultan, em dezembro deste ano.

A pedido dos nossos interlocutores, expusemos a nossa posição sobre a estabilidade estratégica e os problemas persistentes nesta área, especialmente à luz do desmantelamento da maioria dos tratados de controlo de armas (menos o Tratado sobre as armas estratégicas ofensivas). Informámos sobre como está a decorrer o diálogo estratégico com os Estados Unidos sobre estas questões.

Estes são os principais resultados das reuniões de hoje. Informaremos o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, de que a sua iniciativa atingiu o resultado esperado. Somos a favor de torná-la numa atividade regular. Convidamos os nossos colegas indianos a visitar Moscovo ou outra região da Rússia no formato "dois mais dois" no primeiro semestre de 2022.

Pergunta: O senhor mencionou a aliança trilateral AUKUS e o conceito norte-americano para o Indo-Pacífico. A Rússia parece considerar estes dois elementos como uma ameaça. Os parceiros indianos têm uma opinião semelhante? Como a Rússia pretende neutralizar estas ameaças?

Serguei Lavrov: Os nossos parceiros indianos distanciaram-se claramente do bloco de tecnologias militares chamado AUKUS. Participam num grupo chamado QUAD (Índia-Japão-Austrália-EUA), acentuando o seu interesse em projetos económicos, de transporte e de infraestruturas no âmbito desta associação.

Penso que a Índia explica desta maneira que a componente militar das estratégias dos EUA foi transferida para a aliança AUKUS (agora vão tentar expandi-la, tendo já havido declarações de que o Japão e a Coreia do Sul iriam juntar-se). Duvido muito que isto ajude a causa da paz e da estabilidade. As ameaças estão a surgir. Já referi os riscos criados para o regime de não-proliferação nuclear. Durante o meu encontro com o Secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, em Estocolmo, à margem da reunião ministerial da OSCE, o lado norte-americano prometeu-nos fazer uma exposição detalhada da sua posição em relação à observância do regime de proliferação nuclear no âmbito do "projeto australiano". A nossa posição a este respeito coincide com a dos nossos colegas indianos. Tudo faremos para evitar que as Estratégias Indo-Pacíficas, a AUKUS e outros formatos (blocos) fechados tentem impor a sua vontade à ASEAN e as estruturas baseadas no papel central da ASEAN criadas aqui nas últimas décadas, em primeiro lugar o mecanismo do Fórum de Segurança Regional da ASEAN, um mecanismo de reuniões entre os Ministros da Defesa da ASEAN e os Ministros da Defesa dos países parceiros da ASEAN, rematado pela Cimeira da Ásia Oriental. As tentativas de alterar as regras estabelecidas em todos estes formatos já estão a ser feitas. Concordámos com os nossos colegas indianos que iremos tratar com cuidado aquilo que foi criado. Apoiaremos o formato de segurança e cooperação nesta região baseado no papel central da ASEAN e que serve a todos sem exceção.

Pergunta: O tema da produção da vacina Sputnik V na Índia foi tratado na reunião? Anteriormente havia sido noticiado que a produção da vacina Sputnik Light iria começar na Índia em dezembro deste ano. Estes planos continuam em vigor e de que volumes se trata?   

Serguei Lavrov: As negociações sobre a vacina Sputnik Light estão a chegar ao fim. Em relação à vacina Sputnik V, concordámos em instalar aqui a sua produção. Trata-se de várias centenas de milhões de doses por ano.

Pergunta: Há pouco, o senhor disse que a Rússia estava interessada em que as conversações entre a Índia e a Comissão Económica Eurasiática sobre a criação de uma área de livre comércio se iniciassem, o mais rapidamente possível. Como vão as coisas neste sentido?

Serguei Lavrov: Houve consultas preliminares com o parceiro interessado. Este é um processo bastante longo, concreto e técnico que envolve especialistas. No caso da Índia, este processo já foi concluído. Estamos agora a constatar isso nas nossas negociações. Tudo está pronto para iniciar negociações sobre um acordo sobre uma área de livre comércio. Penso que se o "problema" da Covid-19 não interferir, isso acontecerá no início de 2022.

Pergunta (via intérprete do inglês): A minha pergunta é sobre a cooperação militar entre a Rússia e a Índia. Como o senhor vê a concretização simbólica do contrato de S-400 e a perspetiva de contratos semelhantes no futuro?

Serguei Lavrov: O contrato de mísseis S-400 não é apenas simbólico, tem grande importância prática para a defesa da Índia. A situação está a evoluir, e o contrato está a ser implementado. Vemos que os EUA estão a tentar minar esta cooperação e forçar a Índia a obedecer às suas ordens e a seguir a visão norte-americana de como esta região se deveria desenvolver. Todavia, os nossos amigos indianos deixaram bem claro que são um país soberano e que decidirão sozinhos a quem comprarão armas e quem será o seu parceiro nesta e noutras áreas. Como fora reiterado e dito anteriormente, as relações russo-indianas têm o caráter de parceria estratégica privilegiada. A reunião desta manhã da Comissão Intergovernamental Rússia-Índia de Cooperação Militar e Técnico-Militar demonstrou e confirmou claramente que esta cooperação é do interesse dos dois países.