Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, discursa e responde a perguntas de jornalistas em conferência de imprensa conjunta com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Hossein Amir-Abdollahian, Moscovo, 06 de outubro de 2021

Senhoras e Senhores,

Mantivemos conversações com o Sr. Hossein Amir-Abdollahian no âmbito da sua primeira visita ao nosso país na sua nova qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irão.

Discutimos formas concretas de ampliação da cooperação em projetos bilaterais com base nas decisões tomadas ao mais alto nível, inclusive aquelas tomadas durante os contactos telefónicos de 18 de agosto e de 14 de setembro deste ano entre o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o Presidente do Irão, Ebrahim Raisi. 

Dispensámos especial atenção à agenda comercial e económica bilateral. Temos um crescimento estável das trocas comerciais, que, apesar da pandemia e das sanções ilegítimas mantidas pelos EUA, nos sete primeiros meses deste ano aumentaram 42%, para 1,9 mil milhões de dólares. Concordámos em não parar por aí e em continuar a contribuir para a consolidação desta tendência, a desenvolver os nossos laços comerciais, incluindo os que existem entre as regiões.

Considerámos positiva a cooperação humanitária entre os dois países. A contra-acção conjunta contra a COVID-19 é para nós uma prioridade. As nossas autoridades competentes estão a desenvolver um trabalho ativo neste sentido. Foi assinado um contrato de fornecimento da vacina Sputnik V à República Islâmica do Irão. Concordámos em tomar medidas para acelerar a sua concretização. Considerámos organizar a produção desta vacina no Irão.

Falámos de questões internacionais e regionais. Pronunciámo-nos a favor da construção de relações internacionais com base nos sólidos princípios da Carta das Nações Unidas. Os nossos amigos iranianos e nós rejeitamos o conceito neocolonial de "ordem mundial baseada em regras" promovido pelo Ocidente em que as regras sejam elaboradas em privado por pequenos grupos de países sem a participação de estruturas universais, a fim de tentar impô-las a todos os outros. Como já dissemos reiteradas vezes, as nossas regras são a Carta das Nações Unidas.

Coordenámos as nossas posições em diversos fóruns multilaterais. Regozijámo-nos mais uma vez com a decisão tomada na 21ª Cimeira da OCX de Duchambé de iniciar o procedimento de admissão do Irão como membro de pleno direito desta Organização.

Discutimos questões relacionadas com o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA) para a resolução da situação em torno do programa nuclear iraniano. Partimos da premissa de que o caminho rumo ao restabelecimento do acordo consagrado na Resolução 2231 do Conselho de Segurança das Nações Unidas passa exclusivamente pela sua aplicação integral e coerente por todas as partes, com base no equilíbrio de interesses nela consagrado originalmente. Moscovo e Teerão são unânimes em afirmar que as negociações no formato Viena devem ser retomadas, o mais rapidamente possível. O lado iraniano, como o meu colega me confirmou, está pronto para isso e compreende que as negociações não são um objetivo em si mesmo. A comunidade internacional espera que os EUA regressem ao campo jurídico do acordo nuclear e levantem as restrições ilegais tanto contra o Irão como contra todos os seus parceiros comerciais e económicos.

As tentativas de alguns países de condicionar a preservação do JCPOA ao consentimento de Teerão em fazer concessões sobre outras questões não relacionadas com o acordo são, a nosso ver, vãs. Estamos convencidos de que a situação na região deve ser discutida conjuntamente à parte do JCPOA. É esta posição que está na base do Conceito russo de Segurança no Golfo Pérsico atualizado em agosto deste ano e publicado como documentos oficiais da AGNU e do Conselho de Segurança da ONU. Instamos os amigos iranianos e árabes a continuarem a avançar rumo à aproximação mútua, discussão e coordenação de posições relativamente a quaisquer questões, em resposta às preocupações existentes.

Prestámos muita atenção à situação no Afeganistão. Os nossos países concordam que os afegãos, que sofreram durante duas décadas de experiências geopolíticas de Washington, têm o legítimo direito à prosperidade e tranquilidade nas suas próprias terras. A chave para isto está na estabilização política interna, equilíbrio de interesses de todos os grupos étnicos, religiosos e políticos e no princípio da inclusividade durante a formação de estruturas de poder. Tudo isto deve ajudar a restaurar a economia e a vida normal no país de modo a considerar as tradições ancestrais deste antigo povo. 

O Afeganistão deve deixar de ser uma fonte de instabilidade regional e global. Apelamos às novas autoridades afegãs para uma luta intransigente contra os grupos terroristas e o tráfico ilegal de drogas e armas. 

Constatámos que os problemas económicos do Afeganistão são urgentes e assinalámos que o fardo da responsabilidade por esta situação recai sobre Washington e os seus apoiantes. Partimos da necessidade de mobilizar as respectivas organizações internacionais para a resolução de toda a gama de problemas humanitários. Assistimos a passos concretos sérios neste sentido por parte de estruturas internacionais e dos países vizinhos. Congratulamo-nos com a grande e significativa contribuição do Irão que abrigou milhões de refugiados afegãos. Neste contexto, discutimos as perspetivas da intensificação da cooperação regional e internacional com vista a ajudar na reconstrução pós-conflito do Afeganistão. A Rússia e o Irão têm iniciativas a este respeito. Conversámos sobre como coordenar melhor os esforços para a sua implementação.

Trocámos opiniões sobre a situação militar, política e humanitária na Síria. Manifestámos a intenção mútua de continuar uma coordenação estreita a fim de estabelecer uma paz duradoura e melhorar a situação socioeconómica na Síria. Continuaremos a cooperar ativamente no quadro do bem reputado formato Astana composto pela Rússia, o Irão e a Turquia. A próxima cimeira da Troika deverá realizar-se no Irão, assim que a situação sanitária e epidemiológica o permita. Nesta fase, vamos concentrar os nossos esforços em contribuir para o sucesso da próxima reunião do Comité de Redação da Comissão Constitucional em Genebra a decorrer este mês.

Abordámos uma série de outros tópicos regionais, incluindo a cooperação no grupo dos cinco países costeiros ao Mar Cáspio, a ratificação da Convenção sobre o Estatuto Jurídico do Mar Cáspio, a situação no Cáucaso, no Médio Oriente e no Norte de África.

Manter-nos-emos em contacto sobre todas as questões abordadas. 

Pergunta: Tendo em conta a adesão do Irão à OCX e a sua estreita cooperação com a União Económica Eurasiática (UEE), como o senhor avalia a interação do Irão e da Rússia nestas organizações?

Serguei Lavrov: Avaliamo-lo positivamente. Saudámos a decisão da cimeira da OCX de Duchambé no mês passado de iniciar o procedimento de adesão do Irão à OCX como membro de pleno direito. Teerão, como observador, tem, desde já, a possibilidade de participar em praticamente todas as atividades da OCX, inclusive nos trabalhos do Grupo de Contacto “OCX-Afeganistão”. A importância deste formato está a crescer. Estamos interessados em utilizá-lo e todas as outras áreas de atividades da Organização: segurança, combate ao terrorismo, extremismo e separatismo, conetividade económica e de transporte. Tudo isto está de pleno acordo com os interesses da Federação da Rússia e da República Islâmica do Irão.

No que diz respeito à União Económica Eurasiática, o Irão é há muito parte do acordo temporário sobre a liberalização do comércio mútuo. Agora começámos a negociar um pleno acordo permanente sobre uma zona de livre comércio entre a UEE e o Irão. Penso que os benefícios daí decorrentes são óbvios para todos os participantes.

Pergunta:  As recentes mudanças no Cáucaso mostram que alguns regimes da região estão a tentar reforçar as relações, provocar uma cisão e infligir um golpe nos interesses vitais do Irão. Por outro lado, o Azerbaijão está a preparar o terreno para a presença de países estrangeiros no Mar Cáspio, realizando exercícios trilaterais com a participação da Turquia e do Paquistão. Isto vai contra os compromissos que estes países têm com o Mar Cáspio. A posição da Rússia sobre esta questão não é muito clara. Como a Rússia entende a resolução desta questão e segurança, combate qual é a sua posição?

Serguei Lavrov: Expusemos várias vezes a nossa posição a este respeito.  Foi a Rússia que desempenhou, há um ano, um papel decisivo para pôr fim à guerra e para que os Presidentes do Azerbaijão, da Rússia e o primeiro-ministro da Armênia assinassem um acordo sob o qual um contingente da força de paz russo foi instalado na zona de conflito em Nagorno-Karabakh para manter a calma e criar condições para que a vida pacífica volte à região. Além disso, a declaração supracitada continha princípios que delineavam medidas a tomar para promover o processo de paz e os esforços para desbloquear todas as vias de transporte e ligações económicas na região. Isto beneficiaria não só a Arménia e o Azerbaijão, mas também a Geórgia como outro país transcaucasiano, bem como o Irão, a Rússia e a Turquia como os vizinhos mais próximos das três repúblicas do Cáucaso do Sul. 

Neste contexto, abordámos hoje a iniciativa de criar um formato "três mais três": três países transcaucasianos e três vizinhos "grandes": Rússia, Irão e Turquia. Os nossos amigos iranianos encaram positivamente esta iniciativa. Verificamos uma atitude semelhante no Azerbaijão e na Turquia. Estamos a trabalhar com os nossos colegas arménios. Esperamos que a Geórgia, apesar de todos os problemas que está a enfrentar, consiga ver que é do seu interesse vital a criação deste mecanismo de consultas e coordenação de soluções para o desenvolvimento acelerado desta região que tardou a desenvolver-se devido aos conflitos persistentes. Somos contra a intensificação das atividades militares e quaisquer exercícios de natureza provocatória nesta região. O Azerbaijão está preocupado com os recentes exercícios dos nossos amigos iranianos, que foram realizados perto das suas fronteiras.

Quanto ao Mar Cáspio e à preparação do terreno para a intervenção de países estrangeiros nos assuntos da Região do Mar Cáspio, sublinhámos hoje várias vezes aos nossos interlocutores, amigos, a necessidade de fazer com que a Convenção sobre o Estatuto Jurídico do Mar Cáspio que proíbe expressamente a presença de forças militares e de quaisquer países sem acesso ao Mar Cáspio entre em vigor, com a maior brevidade possível. A Convenção entrará em vigor assim que a última Carta de Aprovação for recebida. A questão está agora a ser debatida no Parlamento da República Islâmica do Irão. Espero que a decisão de ratificação seja tomada rapidamente e que a Convenção se torne um pleno documento jurídico internacional que garanta o respetivo regime na região do Mar Cáspio.