Die Republik Österreich
Discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Serguei Lavrov, na 26a sessão do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da OSCE, Bratislava, 5 de dezembro de 2019
Excelentíssimo Senhor Presidente em Exercício,
Prezado Senhor Secretário-Geral,
Senhoras e senhores,
Antes de tudo, gostaria de agradecer à presidência eslovaca pela sua hospitalidade. Aqui, em Bratislava, no cruzamento da Europa Oriental com a Ocidental, convém recordar que a missão da nossa Organização consiste em edificação da segurança comum assente em princípios de cooperação, eliminação de barreiras que nos dividem, manutenção e fortalecimento de confiança mútua. O objetivo de formar uma comunidade de segurança igual, abrangente e indivisa, formulado na cúpula de 2010 em Astana, deve ser mantido para nós como prioridade incondicional. Hoje, os Chanceleres da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) adotaram uma declaração a este respeito, confirmando a sua vontade de alcançar este objetivo.
Lamentavelmente, nem todos seguem este exemplo. O que observamos não é um movimento em sentido da segurança em pé de igualdade, mas sim um movimento em sentido contrário. A arquitetura da estabilidade estratégica está se desmantelando. O espaço de segurança continua a se fragmentar. Persistem tentativas de substituir o sistema do direito internacional por uma “ordem baseada em regras”, que são, de verdade, uns itens dos programas de política externa de um pequeno grupo de Estados ocidentais. Várias ondas de ampliação da OTAN, organização da qual tentam fazer “fonte de legitimidade”, a aproximação de sua infraestrutura militar das fronteiras russas, o rápido crescimento dos potenciais militares na Europa Oriental, um aumento recorde das despesas militares acompanhado de criação e cultivo de “imagem do inimigo”: tudo isso redundou numa tensão que não vimos desde a Guerra Fria.
É importante parar esta perigosa tendência que conduz ao confronto. Uma agenda positiva comum da Europa é necessária para tratar de todos os problemas atuais - da luta contra os desafios e ameaças à conjugação dos processos integracionistas na Eurásia. A OSCE, graças à sua ampla geografia, ao enfoque abrangente das questões relacionadas à segurança, ao princípio do consenso e do diálogo, pode e deve desempenhar um papel importante na solução destas tarefas. É disso que fala o apelo do atual Presidente que ao qual damos um firme apoio.
Seguindo a mesma filosogia, preparamos para a sessão de hoje uma série de iniciativas. Seria essencial adotar a Declaração em comemoração ao 75o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e a Declaração Comemorativa do 20o aniversário da Carta Europeia de Segurança, que visa confirmar de novo os princípios formulados há vinte anos, então promovidos, sublinho, pelos colegas ocidentais – que agora já não querem tanto estes princípios.
Apoiamos a continuação do “diálogo estruturizado” com a participação de especialistas militares e sem nenhuma politização deste processo. Acreditamos que tal diálogo é uma medida importante a fim de fortalecer a confiança, especialmente em uma situação de suspensão de contatos entre os militares da Rússia e da OTAN. As propostas russas que visam reduzir a tensão na fronteira entre a Rússia e a OTAN continuam sem resposta. Também não há reação a um apelo aberto, lançado pelos Chanceleres da OTSC aos seus colegas da OTAN. Quando em vez de diálogo, deparamo-nos com tentativas agressivas de “dissuasão” do nosso país, não vemos nenhum sentido de discutir a atualização do documento de Viena de 2011.
A OSCE deve desempenhar um papel mais significativo na luta contra o terrorismo e o tráfico de drogas. Preparamos projetos de decisões respectivas. Esperamos que sejam considerados de maneira construtiva.
Observamos um trabalho eficiente da presidência rotativa e dos países-participantes sobre projetos de cooperação na área energética e de inovações digitais. O segundo bloco requer uma maior atenção.
O potencial da OSCE é especialmente importante para a solução de problemas humanitários agudos. Vou lembrar que continua existindo na Letônia e na Estônia um fenômeno indignante da não-cidadania. Na Ucrânia, a língua russa, usada pela maioria da população, sofre de uma discriminação violenta. Porssegue ainda a perseguição de crentes da canônica Igreja Ortodoxa Ucraniana.
Vários países violam de maneira grosseira as obrigações assumidas no sentido de garantir a liberdade da imprensa e o livre acesso à informação, mostrando a intolerância para com pontos de vista alternativos.
Figura na agenda o cumprimento de nossas decisões de há cinco anos tomadas com vista a adotar declarações em defesa de cristãos e muçulmanos.
Os esforços de combate às crises da OSCE se mantêm muito atuais. Nós apoiamos o trabalho da Missão Especial de Monitoramento na Ucrânia. Esperamos pela publicação de relatórios leais da Missão sobre vítimas e danos à infraestrutura civil em Donbass. Esperamos que a cúpula do formato de Normandia, que ser realizará em Paris, venha dar impulso ao cumprimento do “Complexo de Medidas” de Minsk. O elemento chave da pacificação - e esta é a única verdade – passa pelo diálogo direto de Kiev com Donetsk e Lugansk.
A difícil situação nos Bálcãs merece especial atenção. A presença em terreno da OSCE não deve servir de ferramenta para a solução de tarefas da integração da euratlântica dos países da região. Também seriam inadmissíveis quiasquer ações da nossa Organização que violem a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
É importante lembrar que a atividade dos órgãos executivos da OSCE, inclusive das suas instituições, deve visar o bem de todos os Estados participantes. Não é possível descobrir na íntegra um grande potencial criativo da OSCE desde que este não se assente em princípios de respeito mútuo e do equilíbrio de interesses.
Terminando, gostaria de desejar muito êxito à Albânia na sua futura presidência pro tempore da OSCE.
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